A defesa de um envelhecimento digno e participativo será o tema central da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), que acontecerá em Brasília, entre os dias 16 e 19 de dezembro de 2025. O evento nacional tem como objetivo reunir representantes do poder público e da sociedade civil para discutir e elaborar políticas e estratégias que garantam dignidade, diversidade e plena participação social às pessoas idosas no país. Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação”, a conferência busca reforçar o compromisso do Brasil com a defesa dos direitos dessa população e…
Autor: Oi, Advogado
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou inaceitável a declaração feita pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O parlamentar afirmou que escritórios de advocacia estariam servindo como instrumentos para a prática de crimes, citando especificamente a lavagem de dinheiro. O ataque ao direito de defesa e à constituição A manifestação do deputado, ao generalizar suspeitas sobre toda a classe profissional, representa um profundo desrespeito à função constitucional da advocacia. Segundo a OAB Nacional, essa postura constitui um ataque direto ao próprio direito de defesa, que é uma cláusula essencial…
A Constituição Federal de 1988, principal marco do processo de redemocratização do país, completou 37 anos desde sua promulgação. Conhecida como “Constituição Cidadã,” ela promoveu a ampliação de direitos fundamentais e sociais, consolidou o Estado Democrático de Direito, restabeleceu as eleições diretas, encerrou a censura à imprensa e garantiu avanços como o direito de voto aos analfabetos e a expansão de garantias trabalhistas. O papel da Constituição Cidadã e o apoio da OAB O Conselho Federal da OAB celebra a Carta Magna, reconhecendo-a como a guardiã da cidadania, da justiça e da igualdade. O legado do processo constituinte O presidente…
Publicado neste domingo (5/10) pela Conjur, data que marca o 37º aniversário da Constituição Federal de 1988, um artigo lança luz sobre os desafios na concretização dos preceitos constitucionais, indo além da simples previsão formal do texto. O artigo, intitulado “Mentalidade constitucional: um desafio para além do texto da Carta de 1988”, é assinado por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que atua como presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB e é também membro honorário vitalício da entidade. A mentalidade constitucional na prática social O autor argumenta que a efetividade do texto constitucional está intrinsecamente ligada a práticas sociais…
A advocacia brasileira se prepara para um período de maior fortalecimento, graças às deliberações tomadas durante o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O encontro, que reuniu líderes de todo o país, foi realizado em Natal e culminou em uma série de medidas estratégicas voltadas para os desafios e a evolução da profissão. Fortalecimento da advocacia: principais deliberações em Natal A reunião de presidentes da OAB resultou em discussões aprofundadas sobre temas cruciais para a classe. As deliberações aprovadas visam impactar diretamente o dia a dia dos advogados e garantir a defesa de suas…
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, foi homenageado com o título de cidadão norte-rio-grandense em uma sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (2/10) e contou com a presença de diversos parlamentares, autoridades locais e representantes do Sistema OAB. Defesa da Constituição e do Diálogo no Comando da OAB Ao agradecer pela honraria, Simonetti reforçou que sua atuação à frente da OAB é norteada pela defesa da Constituição e pela busca incessante pelo diálogo, especialmente em um cenário de polarização no país.…
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, visitou a deputada federal Silvye Alves (União-GO) na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 30 de setembro. O encontro teve como objetivo agradecer a apresentação do Projeto de Lei (PL) 4572/2025, uma proposta que visa aperfeiçoar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e ampliar as prerrogativas essenciais para o exercício independente da profissão. Também estiveram presentes na reunião o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Alex Sarkis, e o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia. Importância do PL 4572/2025 para a advocacia Beto Simonetti…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do Conselho Federal e das 27 Seccionais nos estados, está em intensa mobilização no Congresso Nacional para combater os projetos de lei PL 1.087/2025 e PL 1.952/2019. O principal motivo dessa atuação é o aumento da carga tributária que essas propostas impõem às pessoas jurídicas. Impacto na advocacia e em outras profissões liberais Os projetos de lei em questão são vistos pela OAB como extremamente prejudiciais não apenas à advocacia, mas também a todas as profissões liberais. O aumento da tributação é projetado para ter um efeito cascata, levando a um…
A Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ), sob a presidência de Eduardo Mello e Souza, reuniu-se em 24 de setembro com representantes de nove instituições de ensino superior para analisar processos registrados no sistema e-MEC, a plataforma do Ministério da Educação (MEC) para credenciamento e recredenciamento de cursos de Direito. Diretrizes e Novas Políticas O encontro enfatizou a importância de cumprir a Instrução Normativa 1/2008 da CNEJ, que estabelece os procedimentos e critérios para manifestações sobre autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aumento de vagas em cursos jurídicos. Tais diretrizes estão em conformidade com o Decreto 5.773/2006 e as portarias…
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que “a soberania de um país se mede pela força de suas instituições — e nenhuma é forte se a democracia estiver em risco”. A afirmação foi feita durante a posse do ministro Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta segunda-feira (29/9). Na mesma cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência de ambas as instituições para o biênio 2025–2027. Simonetti afirmou que a solenidade ocorre em um período que exige firmeza institucional e serenidade no exercício do poder. “É…