A Justiça brasileira, um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, é responsável por garantir que as leis sejam aplicadas de maneira justa e imparcial. Com uma estrutura que se ramifica em diferentes esferas e instâncias, o Judiciário no Brasil tem sua origem no período colonial e passou por diversas transformações até o formato complexo e multifacetado que conhecemos hoje. Ainda que sua missão seja zelar pelo cumprimento da Constituição e dos direitos fundamentais, o sistema enfrenta desafios consideráveis, como a lentidão processual e a desigualdade de acesso à justiça. Panorama histórico A origem da Justiça no Brasil remonta…
Autor: Oi, Advogado
Seis anos após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialistas em Direito Digital apontam a Inteligência Artificial (IA) como um dos maiores desafios atuais para a proteção de dados no Brasil. A popularização da IA tem gerado discussões sobre o uso ético e seguro de dados pessoais, especialmente no contexto de algoritmos que dependem de grandes volumes de informações para treinar seus modelos. Um dos principais desafios está relacionado à coleta e tratamento de dados pessoais sem o devido consentimento, como no caso da Meta (controladora do Facebook), que enfrentou sanções por utilizar dados…
A Escola Superior de Advocacia da OAB (ESA-OAB) oferece uma excelente oportunidade para aqueles que desejam se aprofundar no tema da arbitragem. Com inscrições abertas, o curso “Introdução à Arbitragem” promete abordar de forma completa e didática os principais aspectos desse importante instrumento extrajudicial de resolução de conflitos. Com um investimento de apenas R$ 90, os participantes terão acesso a um conteúdo rico e abrangente, ministrado por um especialista renomado na área. O professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, mestre e doutor em Direito pela PUC-SP e membro da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB, conduzirá as…