A Constituição Federal de 1988, principal marco do processo de redemocratização do país, completou 37 anos desde sua promulgação. Conhecida como “Constituição Cidadã,” ela promoveu a ampliação de direitos fundamentais e sociais, consolidou o Estado Democrático de Direito, restabeleceu as eleições diretas, encerrou a censura à imprensa e garantiu avanços como o direito de voto aos analfabetos e a expansão de garantias trabalhistas.
O papel da Constituição Cidadã e o apoio da OAB
O Conselho Federal da OAB celebra a Carta Magna, reconhecendo-a como a guardiã da cidadania, da justiça e da igualdade.
O legado do processo constituinte
O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou que o texto de 1988, promulgado sob a liderança de Ulysses Guimarães pela Assembleia Nacional Constituinte, representou o marco da retomada democrática. Ele salientou que a Constituição é um texto extenso e detalhado, que refletiu a dimensão das necessidades, dos sonhos e das responsabilidades da nação. Simonetti reforça a força desses dispositivos, que sustentaram o retorno à normalidade institucional e permanecem como a fortaleza inabalável da democracia brasileira.
Para o presidente, a Constituição Cidadã é a baliza para o futuro que se busca edificar, devendo ser continuamente aperfeiçoada para orientar a superação das desigualdades e a construção de um país justo.
Missão da OAB na defesa do Estado Democrático de Direito
O presidente nacional Beto Simonetti reiterou a missão da OAB de preservar o Estado Democrático de Direito, afirmando que a ordem jurídica é o alicerce que sustenta a paz social e a justiça para todos. Ele renovou o compromisso com a cidadania, reconhecendo o papel da Ordem como voz da sociedade.
Segundo Simonetti, o compromisso com a defesa da democracia se manifesta em todas as ações voltadas para a proteção das prerrogativas da classe e dos direitos dos cidadãos, citando como exemplo a luta pela sustentação oral presencial em processos judiciais.
O vice-presidente nacional da entidade, Felipe Sarmento, corroborou que a Constituição Cidadã consolidou os pilares do Estado Democrático de Direito e deu voz efetiva à cidadania. Ele afirmou que, nestes 37 anos, a OAB confirma sua responsabilidade de defender esse legado, assegurando que a democracia, os direitos fundamentais e a justiça social permaneçam inegociáveis.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, procurador Constitucional, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da OAB, enfatizou que a Constituição de 1988 representa a maior conquista democrática do povo brasileiro. Ele pontuou que, ao completar 37 anos, ela ratifica sua vitalidade como instrumento de transformação social, de garantia das liberdades e de fortalecimento das instituições. Segundo ele, cabe à OAB e à advocacia a missão permanente de zelar pela preservação de seus princípios, garantindo que a Carta Cidadã continue sendo farol de justiça, igualdade e democracia para as futuras gerações.
Defesa da soberania nacional
O manifesto recente da OAB, intitulado “O Brasil é dos brasileiros”, reforça a fidelidade da entidade à sua história de defesa intransigente da democracia e do Estado de Direito.
A publicação sustenta que a soberania do Brasil não pode ser relativizada, nem submetida a interesses que não representem a vontade do povo. O texto defende que cabe a todos – cidadãos, instituições e sociedade civil organizada – a responsabilidade de assegurar que o Brasil permaneça soberano, democrático e justo. A Constituição Federal de 1988 assegura que a soberania nacional, a democracia e os direitos fundamentais pertencem a todos os brasileiros e brasileiras, sem distinção.
O papel essencial da advocacia na Constituinte de 1988
A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney e presidida por Ulysses Guimarães, trabalhou por 20 meses. Ela reuniu 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais) e contou com intensa participação da sociedade.
A advocacia teve um papel fundamental para que a Constituição refletisse as necessidades do Brasil. Bernardo Cabral, presidente nacional da OAB de 1981 a 1983 e Medalha Rui Barbosa, foi deputado constituinte e relator-geral do texto.
Beto Simonetti lembra que a classe, representada por 171 advogados e advogadas na ocasião, não apenas contribuiu, mas liderou o processo constituinte, assegurando que os pilares da Justiça, da igualdade e da liberdade fossem robustamente erguidos e respeitados.
A advocacia foi crucial na elaboração de dispositivos fundamentais, incluindo o Artigo 133, que reconheceu a profissão como atividade inviolável e indispensável à administração da Justiça. O presidente Beto Simonetti reitera que, passados 37 anos, a OAB segue firme na missão de defender os princípios constitucionais, garantindo eleições livres, a separação dos Poderes e a efetividade dos direitos fundamentais, o que constitui o compromisso permanente da Ordem com a democracia e com o Brasil.