A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional participou da primeira reunião técnica sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 94, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O encontro, realizado na terça-feira (28/10), teve como foco a controvérsia jurídica a respeito dos efeitos da prescrição administrativa da pretensão punitiva ambiental sobre o termo de embargo. A OAB foi representada por Israel da Graça, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental e também presidente da seccional do Amapá. A reunião técnica contou com o apoio da Rede de Inteligência da Justiça Federal da 1ª Região (Reint1).…
Autor: Oi, Advogado
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, manifestou solidariedade à advogada Izabella Borges, copresidente da União Nacional das Advogadas Criminalistas e Acadêmicas de Direito (UNAA-SP). O encontro ocorreu em Brasília (DF), na segunda-feira, 27/10, após a profissional ser atacada na semana anterior enquanto exercia legitimamente sua função durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional. Defesa intransigente das prerrogativas Simonetti, em nome do Conselho Federal da OAB, repudiou qualquer forma de desrespeito às prerrogativas da advocacia e garantiu que a entidade continuará atuando firmemente…
O 10º Fórum Jurídico do BRICS foi concluído no sábado, 25 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O evento reuniu profissionais da advocacia brasileira e internacional para discutir temas cruciais para a governança global e o desenvolvimento do Sul Global, como governança inclusiva, a aplicação da inteligência artificial na Justiça, a descolonização do ensino jurídico e estratégias de desenvolvimento sustentável. Esta foi a terceira vez que o Brasil sediou o Fórum, que contou com a presença de representantes de todos os países do BRICS: Brasil, África do Sul, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Irã e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 2ª Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro e convida a comunidade jurídica e a sociedade a participar. O questionário está disponível para preenchimento até o dia 14 de novembro, sendo uma oportunidade crucial para o aprimoramento dos serviços jurisdicionais no país. Esta iniciativa busca coletar dados diretamente da experiência de quem interage com o Sistema de Justiça. O objetivo principal é identificar pontos de melhoria e desafios enfrentados no cotidiano forense e na relação entre o Judiciário e o público. Quem pode responder e quais são os temas A…
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, utilizou uma entrevista ao Jornal Nacional da quinta-feira (24/10) para alertar a população sobre o golpe do falso advogado. Ele destacou a relevância da campanha institucional da OAB no combate a essa prática criminosa que tem lesado inúmeros cidadãos. A metodologia usada pelos criminosos Simonetti enfatizou que a tática mais comum empregada por essas organizações criminosas é a exigência imediata de transferência de valores. Geralmente, solicitam o pagamento via PIX ou boleto, formas que dificultam a identificação dos verdadeiros titulares das contas. O presidente da OAB orienta que…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou apoio e celebrou o avanço, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 1034/2025, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A proposta visa modernizar o Código de Processo Penal (CPP), introduzindo duas alterações significativas: o estabelecimento da contagem de prazos processuais em dias úteis e a ampliação do prazo para oposição dos embargos de declaração de dois para cinco dias. O substitutivo do relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado conclusivamente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se não houver recurso,…
A advocacia moderna transcende o litígio, priorizando a construção de soluções por meio do diálogo, da inovação e da transformação social. Essa é a essência da Advocacia Multiportas, um conceito que redefine a atuação dos profissionais do Direito no Brasil em resposta às profundas mudanças sociais e tecnológicas do século XXI. O modelo propõe que advogadas e advogados atuem como arquitetos de soluções, guiando clientes através de múltiplas vias para a resolução de conflitos, que vão desde os métodos autocompositivos — como mediação, conciliação e negociação — até a arbitragem e o próprio Judiciário. A ideia central é romper com…
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) completou 93 anos de atuação em 22 de outubro, reafirmando seu compromisso com a defesa da sociedade e o fortalecimento da advocacia no estado. Criada em 1932, a seccional potiguar foi a sétima da Ordem a ser instalada no país e, ao longo de quase um século, consolidou uma trajetória de compromisso com a justiça e com os mais de 18 mil advogados e advogadas que a integram. Protagonismo histórico e compromisso com o Estado Democrático de Direito A OAB-RN marcou presença em momentos cruciais da história nacional.…
A advocacia brasileira celebrou o lançamento de dois títulos de grande relevância para o debate jurídico contemporâneo, durante o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizado nesta segunda-feira, 20 de outubro. As obras apresentadas são “Honorários e Prerrogativas — Pilares da advocacia”, organizada pelo presidente seccional de São Paulo, Leonardo Sica, e “Condenados — A execução de penas por crimes sexuais”, de autoria da advogada Luisa Moraes Abreu Ferreira. Ambos os livros foram publicados pela Editora Tirant Lo Blanch. Honorários e prerrogativas: pilares da dignidade profissional Organizado por Leonardo Sica, o livro “Honorários e Prerrogativas — Pilares…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tornou públicos, no domingo (19/10), os cadernos de provas e os padrões de respostas referentes à 2ª fase (prova prático-profissional) do 44º Exame de Ordem Unificado. Os examinandos que realizaram a prova prático-profissional já podem conferir o gabarito preliminar, que abrange as diferentes áreas do Direito. Acesso aos cadernos de provas e padrões de respostas Para a conferência, a OAB disponibilizou o material para as sete áreas jurídicas. Os candidatos podem consultar tanto o caderno de provas quanto o respectivo padrão de respostas, que…