O mercado de entretenimento passou por transformações drásticas nos últimos anos. Se antes estávamos limitados aos pacotes engessados da TV a cabo tradicional, hoje vivemos a era da ultra-conectividade. Em 2026, a pergunta que muitos consumidores fazem é se a tecnologia de transmissão de TV via protocolo de internet ainda entrega o que promete diante de tantos serviços de streaming isolados. A conveniência de ter canais ao vivo, filmes e séries em uma única interface é o grande atrativo. No cenário atual, a infraestrutura de internet fibra ótica avançou tanto que os travamentos, que eram comuns antigamente, tornaram-se raros em…
Autor: Oi, Advogado
Participar de um bolão sempre foi uma das estratégias preferidas dos brasileiros para aumentar as chances de ganhar na loteria sem precisar desembolsar valores altíssimos em apostas individuais. A lógica é simples: ao dividir o custo de jogos com mais números, o apostador tem uma probabilidade estatística muito maior de levar o prêmio. Com a digitalização dos serviços bancários e de entretenimento, essa modalidade migrou para o ambiente virtual, trazendo mais praticidade para quem não tem tempo de ir até uma unidade física. No entanto, a migração para o digital também trouxe dúvidas sobre a legitimidade das apostas feitas pelo…
O quarto dia do curso promovido pela OAB Nacional e pela ESA Nacional focou nos impactos diretos da reforma tributária sobre o exercício da advocacia. Especialistas como Valdetário Monteiro e Tiago Conde Teixeira analisaram como a transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) altera a organização dos escritórios. O evento reforçou que a mudança estrutural exige uma nova postura consultiva e operacional por parte dos profissionais. Um dos pontos centrais da discussão foi a classificação do serviço intelectual dentro da nova lógica de arrecadação. Valdetário Monteiro destacou que, ao tratar a atividade jurídica tecnicamente como mercadoria, o…
A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou um ofício ao ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, solicitando a suspensão da publicação de intimações em processos comuns durante o recesso. O objetivo é que, no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, as comunicações fiquem restritas apenas a casos urgentes atendidos pelo plantão judiciário. O presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, argumenta que a medida é necessária para dar efetividade ao que já está previsto no Código de Processo Civil. A legislação atual estabelece uma pausa formal para garantir que os profissionais do direito possam interromper suas atividades sem…
A Comissão Especial de Direito Imigratório do Conselho Federal da OAB realizou um balanço positivo de suas atividades em 2025. O grupo destacou sua participação ativa na consolidação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, reforçando o papel da Ordem nos debates nacionais. O presidente Alex Daniel Barreto Ferreira afirmou que o colegiado contribuiu para estabelecer uma agenda de Estado focada na proteção de direitos fundamentais. Para o próximo ano, a prioridade máxima será o atendimento aos brasileiros retornados, com foco especial naqueles que enfrentaram processos de deportação. Foi aprovada a criação do projeto Retorno Legal, que visa estruturar…
O Conselho Federal da OAB protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para proteger empresas do Simples Nacional frente à reforma tributária. A entidade busca impedir que a distribuição de lucros e dividendos desses negócios seja alvo de cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física. O foco principal é resguardar a saúde financeira de microempresas, empresas de pequeno porte e pequenos escritórios de advocacia. O questionamento jurídico foca em alterações recentes que restabeleceram a cobrança de IRPF sobre lucros distribuídos a pessoas físicas. Embora a norma original tivesse como alvo rendas mais elevadas, interpretações atuais sugerem que…
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e a presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Marilena Winter, conduziram uma reunião estratégica com o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) em Brasília. O encontro, realizado na sede histórica da Ordem, contou com a participação de diversas lideranças de entidades representativas da advocacia pública federal. A pauta central foi a análise criteriosa do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2022. O projeto em questão visa instituir o Código de Defesa do Contribuinte, estabelecendo normas sobre direitos, deveres e garantias dos cidadãos perante o fisco. Entre as medidas propostas, destaca-se a…
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da ADPF 973, popularmente chamada de ADPF Vidas Negras, confirmando de forma unânime a existência de racismo estrutural no Brasil. A decisão aponta que há violações sistemáticas aos direitos fundamentais da população negra, impactando diretamente a dignidade e a segurança desse grupo. O processo contou com a participação do Conselho Federal da OAB, que atuou como amicus curiae para reforçar a necessidade de proteção constitucional. A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil foi motivada por demandas de movimentos sociais e comissões internas voltadas aos direitos humanos e à igualdade racial. Para o…
O terceiro dia do curso prático sobre reforma tributária e tributação de dividendos, ocorrido nesta quarta-feira, 17 de dezembro, focou nas diretrizes gerais que afetarão diretamente o cotidiano jurídico. O evento é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em conjunto com a ESA Nacional e busca preparar os profissionais para as profundas alterações no sistema fiscal brasileiro. Durante a transmissão, especialistas reforçaram que a atualização é indispensável, pois as novas regras influenciam desde a gestão de sociedades de advogados até a organização financeira individual. A mesa de debates contou com a presença de lideranças acadêmicas e técnicas, como Vinícius…
O segundo dia do Curso Prático sobre Reforma Tributária e Tributação de Dividendos, realizado nesta terça-feira, 16 de dezembro, promoveu uma análise técnica aprofundada sobre as mudanças no Imposto de Renda. O evento é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em conjunto com a Escola Superior da Advocacia e busca preparar os profissionais brasileiros para as transformações legislativas que entrarão em vigor. A transmissão reuniu especialistas para discutir como as novas regras impactam diretamente as estruturas das sociedades de advogados e a distribuição de resultados. Sob a mediação de João Quinelato, diretor da ESA Rio de Janeiro, o encontro…