A Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ), sob a presidência de Eduardo Mello e Souza, reuniu-se em 24 de setembro com representantes de nove instituições de ensino superior para analisar processos registrados no sistema e-MEC, a plataforma do Ministério da Educação (MEC) para credenciamento e recredenciamento de cursos de Direito. Diretrizes e Novas Políticas O encontro enfatizou a importância de cumprir a Instrução Normativa 1/2008 da CNEJ, que estabelece os procedimentos e critérios para manifestações sobre autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aumento de vagas em cursos jurídicos. Tais diretrizes estão em conformidade com o Decreto 5.773/2006 e as portarias…
Autor: Oi, Advogado
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que “a soberania de um país se mede pela força de suas instituições — e nenhuma é forte se a democracia estiver em risco”. A afirmação foi feita durante a posse do ministro Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta segunda-feira (29/9). Na mesma cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência de ambas as instituições para o biênio 2025–2027. Simonetti afirmou que a solenidade ocorre em um período que exige firmeza institucional e serenidade no exercício do poder. “É…
A investigação de compliance é um dos pilares mais importantes da governança corporativa moderna. Em um cenário de negócios cada vez mais regulamentado e fiscalizado, empresas que não priorizam a conformidade correm sérios riscos de sofrer sanções legais, danos à reputação e perda de credibilidade no mercado. O processo trata-se de um instrumento essencial para preservar a ética, a transparência e a confiança entre colaboradores, parceiros e investidores. Hoje, vamos aprofundar os principais aspectos que envolvem esse tipo de investigação, seus objetivos, etapas, benefícios e boas práticas. O que é uma investigação de compliance? A investigação de compliance é um…
Receber uma conta de água com um valor exorbitante é frustrante, especialmente quando o consumo não mudou. A causa, em muitos casos, não é um vazamento, mas sim o ar nas tubulações, um problema silencioso e injusto. Esse “gato por lebre” acontece quando a companhia de saneamento entrega à sua residência uma mistura de água e ar, e o seu hidrômetro registra esse ar como se fosse água. Conhecer a origem desse problema e saber como se defender é essencial para proteger seu bolso e garantir que você pague apenas pelo que realmente consome. Por Que o Ar Chega à…
O sonho da casa própria continua sendo prioridade para milhões de brasileiros, mas os caminhos para alcançá-lo vêm mudando. O mercado habitacional atravessa transformações que refletem avanços tecnológicos, mudanças de comportamento e novas demandas sociais. Nesse cenário, o Consórcio de Casa surge como alternativa cada vez mais valorizada, oferecendo previsibilidade financeira e disciplina para quem deseja conquistar o lar sem recorrer a financiamentos onerosos. Mais do que apenas comprar ou alugar, em 2026 os consumidores buscarão soluções habitacionais que unam sustentabilidade, tecnologia e flexibilidade. A casa deixa de ser apenas um espaço físico para se tornar reflexo de estilo de…
As rodovias sempre foram um reflexo do desenvolvimento econômico e social de um país. No Brasil, onde a malha viária é a principal responsável pelo transporte de pessoas e mercadorias, pensar no futuro das estradas significa pensar em mobilidade, tecnologia e eficiência. O Free Flow, sistema de pedágio sem cancelas, é apenas uma das inovações que estão transformando a experiência dos motoristas. Aliado à automação de veículos, à conectividade digital e à busca por sustentabilidade, ele representa um novo modelo de infraestrutura, mais inteligente e voltado às necessidades da sociedade contemporânea. Neste artigo, vamos analisar como as rodovias estão evoluindo…
“Empresas que aproveitam os programas de incentivos do Espírito Santo conseguem reduzir de forma significativa a carga de ICMS, aumentando a lucratividade e ganhando competitividade em todo o Brasil. O COMPETE-ES é, hoje, uma das maiores vantagens tributárias do país”, explica Leandro, sócio da Loureiro Contabilidade. A frase acima resume bem o que muitas empresas ainda não perceberam: o Espírito Santo se consolidou como um dos estados mais atrativos para quem busca alternativas inteligentes para otimizar a carga tributária e ampliar resultados. Diferentemente de outros estados brasileiros, que aplicam políticas mais rígidas e pouco flexíveis, o governo capixaba há anos…
No dinâmico mercado de trabalho, as empresas muitas vezes precisam se adaptar a cenários econômicos complexos. A decisão de conceder férias coletivas, por exemplo, é uma medida estratégica comum, que permite a empregadores ajustarem sua produção ou operações em face de desafios, como a instabilidade da demanda ou variações no mercado. Mas por trás dessa medida, existem regras claras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que precisam ser seguidas à risca para garantir os direitos de todos os envolvidos. Entender esses procedimentos é fundamental tanto para as empresas quanto para os colaboradores. As férias coletivas, como o nome sugere,…
Na paradisíaca Rota Ecológica dos Milagres, surge uma oportunidade única: Sunrise, um empreendimento pé-na-areia ideal para quem quer unir turismo de alto padrão e short stay com retorno sólido. No portal Lançamentos Maceió, você encontra todas as informações sobre esse lançamento diferenciado. Com localização privilegiada, design sofisticado e infraestrutura completa, o Sunrise se consolida como investimento de alto potencial em Alagoas. A região, conhecida como “Caribe Brasileiro”, encanta com águas cristalinas, paisagens preservadas e ritmo tranquilo. Investir em um empreendimento como o Sunrise não é apenas garantir renda recorrente com locação por temporada, mas também assegurar valorização em uma das áreas mais buscadas do litoral norte…
O embate entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, reacendeu um importante debate sobre a recuperação judicial no país e a liberdade de atuação da advocacia. Em uma notificação extrajudicial, o Conselho Federal da OAB manifestou sua preocupação e considerou inaceitável uma declaração feita pela executiva durante a apresentação dos resultados financeiros da instituição, onde ela sugeriu que o banco poderia tomar medidas judiciais contra advogados que, na visão do BB, estariam orientando produtores rurais a entrarem com pedidos de recuperação judicial sem antes esgotar a via da renegociação de…