O Paraná alcançou a marca de 6.132 cidadãos que se declararam eleitores indígenas para as Eleições 2026. O número representa um avanço expressivo de 55% em comparação com o pleito de 2024, que contabilizava 3.955 registros. Esses e outros dados detalhados podem ser acompanhados diretamente no portal oficial de Estatísticas Eleitorais. Diversidade étnica nas urnas Ao todo, o cadastro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contabiliza 112 etnias representadas no estado. A etnia Kaingang lidera o volume de cadastros, somando 2.913 pessoas aptas a votar. Na sequência, a etnia Guarani registra 1.057 eleitores, enquanto a Guarani Mbya conta com…
Autor: Oi, Advogado
Representantes de órgãos públicos se reuniram para negociar uma solução pacífica em uma ação de reintegração de posse na zona leste da capital paulista. O local abriga cerca de 800 famílias. O encontro ocorreu na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) e reuniu integrantes do CNJ, do TJSP e dos governos municipal e federal. O histórico da negociação no TJSP O processo tramita na 1ª Vara Cível do Foro Regional da Penha. Ao longo dos últimos anos, a Justiça tentou intermediar um acordo diversas vezes. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias realizou três reuniões sobre o caso. O foco…
A 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí registrou um avanço expressivo ao elevar sua produtividade judiciária para o índice de 80,24%. O resultado garantiu a conquista do Selo Quartzo, classificação concedida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí. A unidade judiciária alcançou outro marco inédito ao zerar o total de 1.135 processos que estavam paralisados há mais de 100 dias. A medida demonstra um combate direto ao acúmulo de ações e à lentidão nas decisões. O empenho em resolver as pendências antigas transformou a rotina do fórum local. A mudança garante maior agilidade no atendimento às demandas apresentadas pela…
A modernização do Poder Judiciário ganhou um importante aliado para identificar o falecimento de partes em processos de forma rápida e precisa. A novidade foi desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para acelerar o andamento das ações. A ferramenta foi batizada como Projeto Zumbi e consulta bases nacionais de dados de forma automatizada. Sempre que o sistema encontra uma correspondência de óbito, ele avisa imediatamente ao juízo responsável. A solução evita que as ações continuem tramitando sem que a Justiça saiba da morte de um dos envolvidos. Isso reduz o retrabalho dos servidores e permite tomar…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizou nesta quarta-feira uma cerimônia muito especial para a população local. A iniciativa garantiu a realização de um casamento comunitário que oficializou a união civil de 48 casais no município de Ceará-Mirim. A ação social foi organizada e promovida pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do tribunal potiguar. O evento festivo ocorreu na véspera do aniversário de emancipação política da cidade, comemorado no dia 30 de julho. Além de formalizar a situação jurídica dos noivos, o encontro reuniu familiares e amigos em um ambiente de celebração. A iniciativa buscou facilitar…
O projeto de conciliação itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão levou atendimento jurídico direto aos moradores de três municípios do Estado. A iniciativa passou por São João Batista, São Vicente Ferrer e Matinha no final do mês de julho. A estrutura móvel do Poder Judiciário permitiu que a população resolvesse pendências legais sem a necessidade de processos longos. O foco das atividades esteve na solução pacífica de conflitos comunitários e familiares. Os resultados financeiros e a quantidade de acordos firmados demonstraram a forte adesão dos moradores locais. A presença do tribunal aproximou os cidadãos dos seus direitos básicos de…
O Tribunal de Justiça do Amapá deu um passo importante para aproximar a população de suas garantias legais básicas. A instituição disponibilizou publicamente um material educativo voltado ao público a partir dos 60 anos. O trabalho reúne explicações diretas sobre como garantir apoio social e autonomia no dia a dia. A ideia é descomplicar o texto da lei para que qualquer pessoa consiga entender e aplicar no seu cotidiano. A Cartilha dos Direitos da Pessoa Idosa é uma iniciativa pensada para transformar leis complexas em um instrumento prático de proteção social, servindo de apoio para famílias, cuidadores e instituições. Ficha…
O Tribunal de Justiça do Tocantins deu um passo significativo para aprimorar o atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A instituição apresentou formalmente suas metas estaduais para os próximos dois anos. A iniciativa foi conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Durante a reunião, as equipes detalharam o planejamento voltado para a agenda justiça juvenil em âmbito estadual. O encontro virtual permitiu alinhar os objetivos regionais com as diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça. O foco central está no fortalecimento das políticas públicas voltadas aos jovens. Alinhamento institucional e envio de documentos A reunião…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu início ao julgamento que define as regras para a contratação de empréstimo consignado por pessoas analfabetas. A discussão central busca estabelecer se a operação exige um instrumento público feito em cartório. A outra alternativa em análise é manter a validade da assinatura a rogo, quando outra pessoa assina a pedido do contratante, acompanhada pela firma de duas testemunhas. A decisão será tomada sob o formato de recurso repetitivo. Isso significa que a tese fixada pelos ministros terá aplicação obrigatória em processos semelhantes em todo o país. O julgamento foi suspenso após…
A recusa de um atestado médico do SUS por parte de uma empresa do setor automotivo levou à anulação da demissão por justa causa de uma funcionária em Minas Gerais. A decisão foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo. A magistrada Juliana Campos Ferro considerou que a política interna da companhia violava os direitos da trabalhadora. A empresa exigia que os funcionários utilizassem prioridades internas e o convênio oferecido pela própria organização. Com a reversão da penalidade, a Justiça determinou o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas no desligamento sem justa causa. O caso evidenciou o…