O 2º Encontro Nacional dos Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB é um evento focado na integração e coordenação das comissões de fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele está programado para o dia 12 de novembro, com duração das 9h às 12h. O objetivo principal do encontro é reunir representantes de todas as seccionais para debater práticas de controle ético, estabelecer estratégias de combate a irregularidades e planejar ações conjuntas que visem a valorização da advocacia em todo o país. Unindo esforços e fortalecendo a atuação Christina Cordeiro, secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB e coordenadora…
Autor: Oi, Advogado
O Conselho Federal da OAB promoveu mais uma edição do Programa Portas Abertas, recebendo advogadas e advogados da subseção de Águas Claras (DF) em sua sede, em 10 de outubro. A iniciativa tem como objetivo principal aproximar a advocacia da estrutura, do funcionamento e da rica história da instituição. Recepção e visita às dependências da OAB O grupo de advogados e advogadas foi recebido pelo diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli. Juntos, eles conduziram a visita pelas dependências da sede nacional, incluindo o plenário histórico, as câmaras e os espaços…
A Comissão Especial de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB se reuniu em 6 de outubro, sob a liderança da presidente Renata Torres da Costa Mangueira, para definir as prioridades do novo ciclo de trabalho. As pautas principais foram: o fortalecimento contínuo do Circuito de Direitos Sucessórios, que incluirá edições regionais e integração entre as seccionais; o desenvolvimento de um livro coletivo da Comissão, que será uma coletânea de artigos sobre sucessão e a Reforma do Código Civil; e a participação ativa nos debates com a comissão revisora do Código Civil, cuja primeira reunião com o ministro Luiz…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reconheceu a publicação do Decreto 12.657/2025 como um marco histórico na proteção dos direitos humanos de migrantes, refugiados e apátridas. Publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro, a norma institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). A elaboração da PNMRA contou com contribuições da advocacia e da sociedade civil, refletindo um processo de construção coletiva. A OAB teve participação ativa, apresentando propostas debatidas na 1ª Conferência de Apoio às Políticas Públicas de Imigração, promovida pela entidade em 2024. O encontro reuniu especialistas, advogados e…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se após tomar conhecimento da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão em questão determinou o afastamento dos advogados constituídos por investigados que atuam na ação penal relativa ao chamado Núcleo 2. Análise dos Fatos e Garantia das Prerrogativas A OAB comunicou que fará a análise dos fatos com o devido senso de serenidade e responsabilidade institucional que o tema exige. A entidade ressaltou que, caso sejam constatadas violações às garantias constitucionais da ampla defesa ou às prerrogativas inerentes à profissão dos advogados…
O Conselho Federal da OAB participou, nesta quarta-feira (8/10), do lançamento do livro “Marcelo Navarro Ribeiro Dantas – 10 Anos no Tribunal da Cidadania”, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A obra é uma homenagem à primeira década do ministro no tribunal, reunindo reflexões de juristas, professores e ministros sobre temas como garantismo judicial, processo penal e direitos fundamentais. O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, representou a entidade no evento, destacando a relevância da publicação. Segundo Sarmento, o livro tem o mérito de preservar “as ideias, os gestos e as marcas de uma trajetória…
A defesa de um envelhecimento digno e participativo será o tema central da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), que acontecerá em Brasília, entre os dias 16 e 19 de dezembro de 2025. O evento nacional tem como objetivo reunir representantes do poder público e da sociedade civil para discutir e elaborar políticas e estratégias que garantam dignidade, diversidade e plena participação social às pessoas idosas no país. Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação”, a conferência busca reforçar o compromisso do Brasil com a defesa dos direitos dessa população e…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou inaceitável a declaração feita pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O parlamentar afirmou que escritórios de advocacia estariam servindo como instrumentos para a prática de crimes, citando especificamente a lavagem de dinheiro. O ataque ao direito de defesa e à constituição A manifestação do deputado, ao generalizar suspeitas sobre toda a classe profissional, representa um profundo desrespeito à função constitucional da advocacia. Segundo a OAB Nacional, essa postura constitui um ataque direto ao próprio direito de defesa, que é uma cláusula essencial…
A Constituição Federal de 1988, principal marco do processo de redemocratização do país, completou 37 anos desde sua promulgação. Conhecida como “Constituição Cidadã,” ela promoveu a ampliação de direitos fundamentais e sociais, consolidou o Estado Democrático de Direito, restabeleceu as eleições diretas, encerrou a censura à imprensa e garantiu avanços como o direito de voto aos analfabetos e a expansão de garantias trabalhistas. O papel da Constituição Cidadã e o apoio da OAB O Conselho Federal da OAB celebra a Carta Magna, reconhecendo-a como a guardiã da cidadania, da justiça e da igualdade. O legado do processo constituinte O presidente…
Publicado neste domingo (5/10) pela Conjur, data que marca o 37º aniversário da Constituição Federal de 1988, um artigo lança luz sobre os desafios na concretização dos preceitos constitucionais, indo além da simples previsão formal do texto. O artigo, intitulado “Mentalidade constitucional: um desafio para além do texto da Carta de 1988”, é assinado por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que atua como presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB e é também membro honorário vitalício da entidade. A mentalidade constitucional na prática social O autor argumenta que a efetividade do texto constitucional está intrinsecamente ligada a práticas sociais…