A modernização do Poder Judiciário ganhou um importante aliado para identificar o falecimento de partes em processos de forma rápida e precisa. A novidade foi desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para acelerar o andamento das ações. A ferramenta foi batizada como Projeto Zumbi e consulta bases nacionais de dados de forma automatizada. Sempre que o sistema encontra uma correspondência de óbito, ele avisa imediatamente ao juízo responsável. A solução evita que as ações continuem tramitando sem que a Justiça saiba da morte de um dos envolvidos. Isso reduz o retrabalho dos servidores e permite tomar…
Autor: Oi, Advogado
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizou nesta quarta-feira uma cerimônia muito especial para a população local. A iniciativa garantiu a realização de um casamento comunitário que oficializou a união civil de 48 casais no município de Ceará-Mirim. A ação social foi organizada e promovida pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do tribunal potiguar. O evento festivo ocorreu na véspera do aniversário de emancipação política da cidade, comemorado no dia 30 de julho. Além de formalizar a situação jurídica dos noivos, o encontro reuniu familiares e amigos em um ambiente de celebração. A iniciativa buscou facilitar…
O projeto de conciliação itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão levou atendimento jurídico direto aos moradores de três municípios do Estado. A iniciativa passou por São João Batista, São Vicente Ferrer e Matinha no final do mês de julho. A estrutura móvel do Poder Judiciário permitiu que a população resolvesse pendências legais sem a necessidade de processos longos. O foco das atividades esteve na solução pacífica de conflitos comunitários e familiares. Os resultados financeiros e a quantidade de acordos firmados demonstraram a forte adesão dos moradores locais. A presença do tribunal aproximou os cidadãos dos seus direitos básicos de…
O Tribunal de Justiça do Amapá deu um passo importante para aproximar a população de suas garantias legais básicas. A instituição disponibilizou publicamente um material educativo voltado ao público a partir dos 60 anos. O trabalho reúne explicações diretas sobre como garantir apoio social e autonomia no dia a dia. A ideia é descomplicar o texto da lei para que qualquer pessoa consiga entender e aplicar no seu cotidiano. A Cartilha dos Direitos da Pessoa Idosa é uma iniciativa pensada para transformar leis complexas em um instrumento prático de proteção social, servindo de apoio para famílias, cuidadores e instituições. Ficha…
O Tribunal de Justiça do Tocantins deu um passo significativo para aprimorar o atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A instituição apresentou formalmente suas metas estaduais para os próximos dois anos. A iniciativa foi conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Durante a reunião, as equipes detalharam o planejamento voltado para a agenda justiça juvenil em âmbito estadual. O encontro virtual permitiu alinhar os objetivos regionais com as diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça. O foco central está no fortalecimento das políticas públicas voltadas aos jovens. Alinhamento institucional e envio de documentos A reunião…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu início ao julgamento que define as regras para a contratação de empréstimo consignado por pessoas analfabetas. A discussão central busca estabelecer se a operação exige um instrumento público feito em cartório. A outra alternativa em análise é manter a validade da assinatura a rogo, quando outra pessoa assina a pedido do contratante, acompanhada pela firma de duas testemunhas. A decisão será tomada sob o formato de recurso repetitivo. Isso significa que a tese fixada pelos ministros terá aplicação obrigatória em processos semelhantes em todo o país. O julgamento foi suspenso após…
A recusa de um atestado médico do SUS por parte de uma empresa do setor automotivo levou à anulação da demissão por justa causa de uma funcionária em Minas Gerais. A decisão foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo. A magistrada Juliana Campos Ferro considerou que a política interna da companhia violava os direitos da trabalhadora. A empresa exigia que os funcionários utilizassem prioridades internas e o convênio oferecido pela própria organização. Com a reversão da penalidade, a Justiça determinou o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas no desligamento sem justa causa. O caso evidenciou o…
O Tribunal de Justiça de São Paulo criou uma estrutura dedicada a enfrentar ações complexas envolvendo o crime organizado. A iniciativa foca em esquemas de lavagem de dinheiro operados por meio de casas de apostas ilegais. A estratégia concentra os processos em três varas criminais instaladas na capital paulista. O modelo conta ainda com o suporte de uma vara estadual das garantias para conduzir medidas cautelares durante a fase de investigação. A cerimônia de lançamento contou com a presença do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. O magistrado destacou a urgência de…
A atuação recente do Supremo Tribunal Federal para contiver ameaças antidemocráticas e resguardar o processo eleitoral gerou fortes retaliações políticas. A corte passou a ser alvo de ataques constantes não por eventuais falhas, mas por cumprir seu papel constitucional. Essa é a leitura feita pelo jurista e colunista Lenio Streck em entrevista concedida ao canal STF em Foco. Ele apresentou um balanço detalhado sobre o posicionamento da mais alta corte do país no cenário recente. Durante o período crítico, o tribunal atuou na linha de frente para proteger a ordem republicana e as instituições. A postura firme acabou preenchendo lacunas…
O Tribunal Superior Eleitoral iniciou um julgamento decisivo sobre a fiscalização da pesquisa de intenção de voto no país. A corte aproveitou a análise de uma liminar para debater novas diretrizes para os institutos. O objetivo dos ministros é fixar parâmetros claros para controlar as metodologias aplicadas nos levantamentos. A intenção é evitar manobras que possam induzir o eleitor ou desequilibrar o cenário político. A discussão começou na noite de terça-feira durante a apreciação de uma decisão tomada pelo presidente da corte, ministro Nunes Marques. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Decisão liminar…