O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, manifestou seu apoio à reformulação do sistema de votação no país. Durante um evento internacional, ele sugeriu a transição para a lista fechada nas disputas parlamentares, substituindo o modelo atual.
O magistrado também se declarou favorável à implementação do voto distrital misto no cenário nacional. A declaração ocorreu nesta terça-feira, em Portugal, trazendo novos argumentos para o debate sobre a representação política.
A apresentação dessas ideias de reforma aconteceu durante o XIV Fórum de Lisboa. O ministro participou de um painel que debateu os desafios dos parlamentos na era digital e a necessidade de atualizar o sistema político.
A diferença entre os modelos de votação
No formato de lista aberta, que é usado hoje nas eleições proporcionais do Brasil, o cidadão escolhe diretamente o candidato de sua preferência. As vagas conquistadas por cada legenda são preenchidas pelos nomes que receberam mais votos nas urnas.
Já no mecanismo de lista fechada, o cidadão deposita seu voto apenas na sigla partidária. O partido político é o responsável por definir previamente uma ordem hierárquica entre os seus concorrentes antes do pleito.
Conforme a quantidade de cadeiras que a legenda consegue obter, os primeiros colocados dessa relação predefinida assumem os cargos. Nesse modelo, o desempenho individual de cada candidato não altera a ordem de ocupação das vagas.
Como funciona o voto distrital misto
O sistema defendido pelo ministro combina duas lógicas diferentes para escolher os representantes do povo. Metade das vagas do parlamento é preenchida pelo voto majoritário e a outra metade segue o princípio proporcional.
Nesse modelo, o cidadão comparece às urnas e precisa dar dois votos na mesma cabine. O primeiro voto vai para o candidato que disputa o seu distrito específico e o segundo vai para a legenda partidária.
Para Floriano, o formato ideal deveria utilizar a lista fechada para definir os eleitos por meio do voto na legenda. Ele acredita que essa combinação traria mais equilíbrio e seriedade para o processo democrático.
Problemas apontados no sistema atual de lista aberta
-
Estímulo a campanhas baseadas em discursos radicais no ambiente digital.
-
Eleição de influenciadores digitais sem propostas concretas de governo.
-
Enfraquecimento institucional dos partidos políticos.
-
Redução de representantes de sindicatos, associações patronais e comunidades tradicionais.
Benefícios apontados na adoção da lista fechada e do distrito misto
-
Maior equilíbrio entre o sucesso eleitoral e a maturidade política dos candidatos.
-
Facilidade para lideranças locais superarem as barreiras burocráticas internas das siglas.
-
Aceleração da igualdade de gênero através da reserva de posições de destaque para mulheres.
Debates e participantes do painel
Na visão do ministro do TSE, o modelo vigente gera distorções porque obriga as siglas a buscarem nomes populares na internet para garantir vagas na Câmara. A lista fechada, segundo ele, devolveria o protagonismo programático aos partidos.
O painel em Lisboa contou com a presença de diversas lideranças da política nacional. Estiveram presentes o senador Camilo Santana, os deputados Orlando Silva e Amanda Gentil, e o ex-deputado Rodrigo Maia.
A condução dos debates foi feita por Otavio Luiz Rodrigues Jr., professor de Direito Civil da USP. O encontro serviu para contrapor visões sobre a eficiência e a legitimidade da representação popular frente às redes sociais.