Em recente decisão na 8ª Vara Cível de Sorocaba, um escritório de advocacia foi dispensado de pagar as custas processuais antecipadas em uma ação de cobrança de honorários. A medida, fundamentada no § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 15.109/2025, reafirma que, ao buscar judicialmente o recebimento de seus honorários, o advogado ou escritório não precisa arcar com despesas iniciais. O juiz Carlos Alberto Maluf destacou em sua sentença: “Nos termos da legislação vigente, reconheço a dispensa do adiantamento das custas processuais pela parte autora.” Além disso, a Justiça optou por adiar a realização da…
Autor: Oi, Advogado
A graduação em Direito abre o caminho para muito mais do que a clássica atuação na advocacia. Hoje, o mercado oferece diversas oportunidades, com áreas em expansão e salários atraentes — especialmente para quem busca atuar de maneira estratégica no setor público ou no competitivo mundo dos negócios. Entre as opções de maior destaque está o advogado especializado em direito empresarial. Esse profissional assessora empresas em temáticas complexas, como fusões, aquisições, contratos e propriedade intelectual. Seu conhecimento técnico lhe permite exercer um papel essencial no desenvolvimento organizacional, com salários que variam entre R$ 8.000 e R$ 15.000 mensais. Outra área…
A tensão crescente entre Brasil e Estados Unidos está redesenhando o panorama da advocacia empresarial brasileira. Com tarifas elevadas que impactam exportações, sobretudo de setores estratégicos, escritórios jurídicos vêm se adaptando rapidamente. A seguir, descubra como essas mudanças estão influenciando o papel dos advogados corporativos e quais são as novas prioridades do mercado. As tarifas implementadas pelo governo dos EUA colocaram em risco a competitividade de empresas brasileiras exportadoras. Isso trouxe uma onda de custos elevados e pressões para revisão de contratos internacionais, logística, política cambial e acordos comerciais. Nesse contexto, o papel do advogado deixa de ser apenas reativo…
A perda de órgão em razão de erro médico é uma das mais graves consequências de falhas na saúde. Descubra seus direitos e o caminho para buscar a justa indenização e reparação por danos irreversíveis. A confiança que depositamos nos profissionais e instituições de saúde é imensa, pois entregamos a eles o bem mais precioso: nossa vida e nossa integridade. No entanto, quando essa confiança é quebrada por um erro que resulta em erro médico com perda de orgãos, as consequências são devastadoras e irreversíveis. A perda de um órgão, seja ele um rim, parte do intestino, um olho ou qualquer…
Quando chega a hora de mobiliar a casa ou o escritório, a empolgação com os móveis novos logo dá lugar a uma preocupação comum: encontrar um bom profissional para a montagem. Em uma cidade grande e cheia de opções como Curitiba, essa tarefa pode parecer simples à primeira vista, mas muitos consumidores acabam caindo em ciladas por escolherem montadores despreparados ou que não entregam o serviço com qualidade. Saber como identificar um profissional confiável é essencial para garantir que o investimento feito nos móveis seja valorizado e que o resultado final atenda às suas expectativas. Além de exigir habilidade técnica,…
A recente retomada do julgamento do Recurso Extraordinário nº 609.517/RO no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona uma discussão essencial para o Estado Democrático de Direito: a obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa pauta, que transcende aspectos formais e jurídicos, envolve diretamente a identidade profissional, o sentimento de pertencimento e a coesão institucional da advocacia brasileira. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou contra a exigência da inscrição na OAB para os advogados públicos, sustentando que tal obrigação violaria o artigo 131 da Constituição Federal de 1988, que define as…
Em um cenário onde a cultura enfrenta ameaças e a desinformação cresce em ritmo acelerado, o papel da advocacia pública se mostra mais essencial do que nunca. Mais do que representar o Estado em questões jurídicas, essa carreira exerce uma função estratégica na defesa de direitos fundamentais, da democracia e da diversidade cultural brasileira. Cultura: um direito que precisa ser defendido A cultura é parte essencial da construção de identidades, do fortalecimento de comunidades e da preservação da história de um país. No Brasil, contudo, esse setor tem sido alvo de descaso e desmontes. Diante desse cenário, a advocacia pública surge como…
Em reunião realizada nesta quarta-feira (14/5) na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Vitor Pinto Chaves, discutiram o posicionamento institucional sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da exigência de inscrição na OAB para o exercício da advocacia pública. Durante o encontro, as entidades destacaram a importância da vinculação dos advogados públicos à OAB, considerando-a essencial para assegurar a legitimidade da representação institucional e a atuação efetiva da entidade na defesa da categoria. “O diálogo institucional…
Uma pesquisa inédita realizada pela OAB/SP revelou um panorama interessante sobre a remuneração dos advogados no estado de São Paulo. O estudo, que traçou o perfil da advocacia paulista, identificou as áreas do direito que oferecem as melhores oportunidades financeiras para os profissionais. Apesar de uma renda média mensal de R$ 10.700,00, apenas uma pequena parcela dos advogados paulistas atua nos ramos mais rentáveis. Direito do consumidor lidera o ranking De acordo com a pesquisa da OAB/SP, o direito do consumidor se destaca como a área mais lucrativa para os advogados em São Paulo, com uma remuneração média de R$ 10.700,00 por…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem intensificado sua luta contra a crescente onda de falsos advogados que atuam no país. Diante de milhares de denúncias que minam a credibilidade da justiça e prejudicam cidadãos desavisados, a instituição lançou um novo sistema de verificação online. A ferramenta visa facilitar a consulta da regularidade profissional dos advogados, permitindo que a sociedade identifique com segurança quem está habilitado para exercer a advocacia. A atuação de falsos advogados causa prejuízos incalculáveis. Além de lesar financeiramente seus clientes, muitas vezes em momentos de vulnerabilidade, esses indivíduos comprometem processos judiciais, oferecem orientações equivocadas e mancham a…