As Comissões Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional realizaram encontros estratégicos entre os dias 29 e 31 de outubro para alinhar as iniciativas e definir os planos de trabalho que nortearão suas atividades no triênio 2025-2028. Os debates focaram no aprimoramento jurídico de temas relevantes para a sociedade e a advocacia.
Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Sob a presidência de Rachel Cabus Moreira, a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa iniciou suas atividades na quarta-feira (29/10), com foco na definição do plano de ação para a gestão 2025-2028.
O encontro avaliou os avanços da gestão anterior e projetos em andamento. Uma das propostas de destaque foi a criação de um portal nacional de voluntariado. O objetivo é incentivar a participação de profissionais aposentados em ações sociais que promovam o bem-estar da pessoa idosa e auxiliem no combate à depressão.
A Comissão também debateu possíveis parcerias com a Comissão Nacional da Advocacia Jovem e a necessidade de iniciativas voltadas ao enfrentamento do etarismo e à saúde mental. O planejamento será guiado pelo Plano Nacional da Pessoa Idosa (PNPI), do Conselho Federal da OAB.
Comissão Especial de Direito Desportivo
A Comissão Especial de Direito Desportivo, presidida por Ronald Siqueira Barbosa Filho, reuniu-se virtualmente na quarta-feira (29/10) para alinhar seu plano de trabalho. Membros e consultores apresentaram propostas para o aprimoramento das discussões jurídicas relacionadas ao esporte.
Foram definidos temas prioritários, incluindo:
- Justiça Desportiva: Proposta de um evento on-line para discutir os limites da atuação da Justiça Desportiva diante de infrações de jogo.
- Formação de jovens atletas: Elaboração de uma cartilha informativa sobre o tema.
- Direito Internacional e Transferência de Atletas: Previsão de encontros focados em contratos e desafios jurídicos globais.
A Comissão ainda tratou de iniciativas ligadas a direito de imagem, marketing esportivo, sociedades anônimas de futebol e esporte amador, reforçando o compromisso com a difusão do conhecimento e a valorização do esporte nacional.
Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento
O presidente Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima conduziu a reunião da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento na quinta-feira (31/10). O encontro visou alinhar estudos e propor ações para fortalecer o setor.
Um dos principais pontos foi o estudo e a elaboração de uma nota técnica sobre as loterias. Este documento será enviado à Diretoria do Conselho Federal da OAB para análise.
A Comissão aprovou a realização de um congresso nacional em Belo Horizonte (MG) sobre jogos, apostas e entretenimento. Além disso, foi discutida a criação de um edital para chamada de artigos científicos inéditos. As produções selecionadas farão parte de uma publicação física e digital, coordenada pela Comissão em parceria com a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional).
Comissão Especial de Proteção de Dados (CEPD)
A Comissão Especial de Proteção de Dados (CEPD) reuniu-se na sexta-feira (31/10) para definir objetivos, metas e eixos de trabalho para o triênio 2025-2028. O presidente, Gabriel Campos Soares da Fonseca, apresentou a minuta preliminar do plano, que foi elaborado em conjunto com Rodrigo Badaró, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da CEPD na gestão anterior.
Os quatro eixos de trabalho definidos para a gestão são:
- Promoção cultural
- Integração nacional
- Articulação institucional
- Difusão acadêmica
Entre as iniciativas programadas, destacam-se:
- A continuidade do Anuário em colaboração com as comissões de Inteligência Artificial e Direito Digital.
- Organização de uma obra coletiva sobre o papel da OAB na proteção de dados pessoais.
- Realização do primeiro Colégio de Presidentes de Proteção de Dados Pessoais com representantes das seccionais.
- Articulação com as seccionais para elaborar diretrizes de atualização da tabela de honorários dos advogados de proteção de dados.
- Discussão de procedimentos para combater o golpe do falso advogado e fortalecer a segurança da informação nas bases de dados da OAB.
- Articulação institucional com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para estabelecer balizas interpretativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio
Sob a condução do presidente Maximiliano Tamer, a Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB Nacional reuniu-se na sexta-feira (31/10) para traçar estratégias voltadas ao debate jurídico do setor agropecuário.
Durante o encontro, Tamer destacou o potencial da Comissão em elaborar propostas e participar de debates legislativos e judiciais, visando promover a segurança jurídica do agronegócio. Esse papel é visto como essencial para a previsibilidade e o desenvolvimento no campo. Os integrantes reforçaram que a segurança jurídica é a base para o crescimento sustentável do agronegócio, que representa mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
As deliberações incluíram a aprovação de reuniões mensais, a definição do calendário de eventos para o próximo ano e a promoção de cursos e palestras direcionados a advogados que atuam no interior dos estados.