O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ampliou a automação de procedimentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) com a entrada em produção de três novas rotinas desenvolvidas dentro do programa Automais PJe. As ferramentas permitem que determinadas etapas processuais sejam realizadas de forma automática e imediata, sem depender das filas de trabalho das secretarias.
A novidade busca reduzir intervalos entre atos processuais e tornar o andamento dos processos mais previsível. Com as novas funcionalidades, determinadas ações passam a ser executadas diretamente pelo sistema assim que os requisitos necessários são cumpridos.
Novas automações agilizam atos processuais
Uma das principais mudanças está relacionada à publicação e à intimação após a assinatura de uma sentença pelo magistrado.
Com a nova rotina, a assinatura do juiz desencadeia automaticamente a publicação da sentença no Diário da Justiça Eletrônico Nacional e a intimação das partes. O procedimento ocorre em microssegundos, permitindo o início do prazo recursal sem a necessidade de uma etapa intermediária nas secretarias.
A lógica adotada pelo TJMA é resumida pela expressão “assinou, publicou, intimou”. Na prática, a automação elimina o intervalo entre esses atos quando eles não exigem análise ou intervenção humana.
Automação também alcança agravos de instrumento
Outra rotina implantada pelo tribunal está relacionada aos agravos de instrumento.
Nesse caso, o sistema passa a certificar automaticamente, no processo de origem, todas as etapas relacionadas ao agravo. A medida oferece ao magistrado maior segurança para acompanhar a eficácia da decisão que foi objeto do recurso.
O procedimento também contribui para manter as informações processuais atualizadas de maneira automática, sem depender de movimentações manuais para registrar cada etapa.
Carta precatória ganha registro automático
A terceira nova funcionalidade envolve as cartas precatórias.
Quando a carta é arquivada no juízo deprecado, o sistema registra automaticamente o desfecho no processo correspondente. Dessa forma, a informação sobre o encerramento da diligência é incorporada ao andamento processual sem necessidade de uma nova intervenção manual.
Integração com o novo editor do PJe
As três soluções foram integradas ao novo editor de textos do Processo Judicial Eletrônico.
Segundo o TJMA, a integração contribui para estabelecer maior igualdade e previsibilidade na contagem dos prazos processuais entre as diferentes comarcas do Maranhão.
A automatização de tarefas padronizadas também reduz a dependência de procedimentos manuais que podem gerar intervalos diferentes entre uma etapa e outra do processo.
TJMA já possui 130 automações em produção
As novas funcionalidades fazem parte de uma estrutura maior de automação implementada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Ao todo, o TJMA informa que já possui 130 automações em produção. Essas ferramentas foram responsáveis por quase 1 milhão de movimentações robóticas em mais de 330 mil processos.
O volume mostra a dimensão alcançada pelo programa Automais PJe e a utilização de recursos automatizados em atividades repetitivas do fluxo judicial.
Automação mantém identificação das movimentações
As soluções foram desenvolvidas internamente pelo próprio tribunal. Mesmo com a execução automática das tarefas, todas as movimentações realizadas pelo sistema permanecem devidamente identificadas nos processos.
A proposta é utilizar a tecnologia em atividades que seguem procedimentos objetivos e previamente definidos, mantendo sob responsabilidade dos magistrados as decisões que dependem de análise jurídica.
O juiz Rodrigo Terças, coordenador do PJe no TJMA, explica a função da automação no trabalho judicial:
“a automação não substitui o juízo humano. Ela cuida das etapas que não comportam discussão, para que magistrados e servidores se dediquem ao que realmente exige análise”.
Com as novas rotinas, o TJMA amplia o uso da automação no PJe para acelerar atos processuais padronizados, reduzir períodos de espera e tornar o fluxo dos processos mais uniforme entre as comarcas do estado.