O auxílio-acidente é um benefício previdenciário que desperta dúvidas em muitas pessoas que sofreram algum tipo de lesão. Diferente de outros auxílios concedidos pelo INSS, ele tem características próprias e critérios específicos para concessão. Compreender como funciona, quem pode receber e quais são os passos para solicitá-lo é fundamental para garantir que o segurado não perca um direito importante. A seguir, vamos detalhar todos os aspectos desse benefício, explicando desde sua definição até o processo de solicitação, para que você possa tomar decisões informadas e evitar erros que possam comprometer seu pedido. O que é o auxílio-acidente O auxílio-acidente é…
Autor: Oi, Advogado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formalizou nesta semana, por meio da Terceira Seção e sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.258), seis diretrizes que passam a nortear todo o país nos casos de reconhecimento de suspeitos. O objetivo é trazer clareza, justiça e segurança ao sistema judicial. A decisão reafirma que o cumprimento rigoroso do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) é imprescindível, tanto durante o inquérito quanto em juízo. Reconhecimentos fotográficos ou presenciais realizados fora dos parâmetros legais ficam invalidados como prova, não podendo respaldar condenações, prisões preventivas ou até o recebimento de denúncias. Essa…
Nos últimos anos, o mercado jurídico tem passado por profundas transformações, impulsionado pelo avanço da tecnologia, novas regulamentações e um mundo corporativo cada vez mais dinâmico. Profissionais do Direito que buscam uma carreira sólida precisam estar atentos às tendências do setor para se destacar e garantir melhores oportunidades. Direito digital e proteção de dados Com o crescimento da presença digital e a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a atuação de advogados especializados em Direito Digital se tornou essencial. Empresas de todos os setores precisam garantir a segurança das informações de seus clientes, evitando sanções legais e preservando…
Se você está pensando em expandir seus horizontes jurídicos por meio de uma especialização, entender quais são as áreas mais buscadas pode orientar melhor essa escolha. No Brasil, os cursos mais procurados refletem não apenas a demanda do mercado, mas também tendências profissionais que conectam o mundo jurídico a políticas públicas, tecnologia e governança global. Entre os cursos de pós-graduação em Direito mais populares estão: Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Internacional, Português Jurídico, MBA em Planejamento Tributário, Direito Constitucional e Direitos Humanos. Essas opções aparecem com frequência nas listas de programas mais buscados, evidenciando um interesse…
Em recente decisão na 8ª Vara Cível de Sorocaba, um escritório de advocacia foi dispensado de pagar as custas processuais antecipadas em uma ação de cobrança de honorários. A medida, fundamentada no § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 15.109/2025, reafirma que, ao buscar judicialmente o recebimento de seus honorários, o advogado ou escritório não precisa arcar com despesas iniciais. O juiz Carlos Alberto Maluf destacou em sua sentença: “Nos termos da legislação vigente, reconheço a dispensa do adiantamento das custas processuais pela parte autora.” Além disso, a Justiça optou por adiar a realização da…
A graduação em Direito abre o caminho para muito mais do que a clássica atuação na advocacia. Hoje, o mercado oferece diversas oportunidades, com áreas em expansão e salários atraentes — especialmente para quem busca atuar de maneira estratégica no setor público ou no competitivo mundo dos negócios. Entre as opções de maior destaque está o advogado especializado em direito empresarial. Esse profissional assessora empresas em temáticas complexas, como fusões, aquisições, contratos e propriedade intelectual. Seu conhecimento técnico lhe permite exercer um papel essencial no desenvolvimento organizacional, com salários que variam entre R$ 8.000 e R$ 15.000 mensais. Outra área…
A tensão crescente entre Brasil e Estados Unidos está redesenhando o panorama da advocacia empresarial brasileira. Com tarifas elevadas que impactam exportações, sobretudo de setores estratégicos, escritórios jurídicos vêm se adaptando rapidamente. A seguir, descubra como essas mudanças estão influenciando o papel dos advogados corporativos e quais são as novas prioridades do mercado. As tarifas implementadas pelo governo dos EUA colocaram em risco a competitividade de empresas brasileiras exportadoras. Isso trouxe uma onda de custos elevados e pressões para revisão de contratos internacionais, logística, política cambial e acordos comerciais. Nesse contexto, o papel do advogado deixa de ser apenas reativo…
A perda de órgão em razão de erro médico é uma das mais graves consequências de falhas na saúde. Descubra seus direitos e o caminho para buscar a justa indenização e reparação por danos irreversíveis. A confiança que depositamos nos profissionais e instituições de saúde é imensa, pois entregamos a eles o bem mais precioso: nossa vida e nossa integridade. No entanto, quando essa confiança é quebrada por um erro que resulta em erro médico com perda de orgãos, as consequências são devastadoras e irreversíveis. A perda de um órgão, seja ele um rim, parte do intestino, um olho ou qualquer…
Quando chega a hora de mobiliar a casa ou o escritório, a empolgação com os móveis novos logo dá lugar a uma preocupação comum: encontrar um bom profissional para a montagem. Em uma cidade grande e cheia de opções como Curitiba, essa tarefa pode parecer simples à primeira vista, mas muitos consumidores acabam caindo em ciladas por escolherem montadores despreparados ou que não entregam o serviço com qualidade. Saber como identificar um profissional confiável é essencial para garantir que o investimento feito nos móveis seja valorizado e que o resultado final atenda às suas expectativas. Além de exigir habilidade técnica,…
A recente retomada do julgamento do Recurso Extraordinário nº 609.517/RO no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona uma discussão essencial para o Estado Democrático de Direito: a obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa pauta, que transcende aspectos formais e jurídicos, envolve diretamente a identidade profissional, o sentimento de pertencimento e a coesão institucional da advocacia brasileira. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou contra a exigência da inscrição na OAB para os advogados públicos, sustentando que tal obrigação violaria o artigo 131 da Constituição Federal de 1988, que define as…