A Diretoria de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal Militar criou uma ferramenta digital. A plataforma foi desenvolvida para facilitar a coleta de assinaturas populares em apoio à proposta legislativa.
O pedido de apoio foi feito diretamente à ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente da Corte Superior. O lançamento oficial do sistema ocorreu nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Os cidadãos interessados em apoiar a causa podem registrar sua assinatura pelo site maismulheresnapolitica.stm.jus.br.
O papel do Judiciário na igualdade
Na cerimônia de apresentação, a ministra ressaltou a responsabilidade das instituições públicas na busca por equidade.
Ela enfatizou a relevância do projeto para a consolidação dos direitos civis no país.
“A contribuição dada pelo Superior Tribunal Militar espelha um instrumento concreto de cidadania, uma ponte entre a sociedade brasileira e o Parlamento, porque nós, do Poder Judiciário, temos a obrigação e o dever de buscar a igualdade, não apenas nos nossos julgamentos, mas também nas nossas políticas de gestão”, afirmou Maria Elizabeth.
Como primeira mulher a chefiar o STM em 207 anos de história, a ministra reforçou a importância da presença feminina nas decisões nacionais.
“Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta”, afirmou.
União de forças civis e jurídicas
O movimento possui caráter suprapartidário e conta com o suporte de diversas entidades representativas da sociedade.
Instituições acadêmicas, órgãos jurídicos e grupos de pesquisa atuam em conjunto na formulação e divulgação da proposta.
Entre os apoiadores e coautores estão o Ministério Público de São Paulo e a Rede Feminista de Juristas.
A iniciativa conta ainda com o Grupo de Estudos de Gênero e Política da USP e o Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP.
A divulgação ganhou espaço nos veículos de comunicação, incluindo uma reportagem especial veiculada pela TV Cultura de São Paulo.
Desafios para a mudança no Legislativo
A meta atual dos organizadores é alcançar o número necessário de assinaturas para protocolar o projeto no Congresso Nacional.
Os idealizadores apontam que o avanço da matéria depende do engajamento direto dos eleitores brasileiros.
A proposta surge para combater a desproporção histórica entre a demografia nacional e a composição do poder público.
Embora representem a maior parte da população, as mulheres ocupam uma fração reduzida dos cargos eletivos.
A criação de cotas para vagas parlamentares busca corrigir essa distorção e garantir uma representação democrática mais justa.