O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, manifestou solidariedade à advogada Izabella Borges, copresidente da União Nacional das Advogadas Criminalistas e Acadêmicas de Direito (UNAA-SP). O encontro ocorreu em Brasília (DF), na segunda-feira, 27/10, após a profissional ser atacada na semana anterior enquanto exercia legitimamente sua função durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional.
Defesa intransigente das prerrogativas
Simonetti, em nome do Conselho Federal da OAB, repudiou qualquer forma de desrespeito às prerrogativas da advocacia e garantiu que a entidade continuará atuando firmemente em sua defesa. Ele enfatizou que a OAB tomará todas as medidas necessárias para assegurar o respeito a essas prerrogativas.
“A Ordem estará presente para promover todas as ações necessárias à garantia do respeito às prerrogativas, que não são favor — são lei, e lei se cumpre. Aos advogados e advogadas de todo o país, reafirmo que não arredaremos um só passo na defesa intransigente das prerrogativas, seja na CPMI, seja em qualquer rincão do Brasil”, declarou o presidente da OAB.
Acompanhamento dos trabalhos e diálogo institucional
A OAB informou que está acompanhando os trabalhos da CPMI do INSS e que irá reforçar as providências cabíveis, utilizando tanto o diálogo quanto as instâncias formais competentes.
Há a convicção de que o diálogo institucional entre a OAB e a Comissão será benéfico, contribuindo para o fortalecimento da legitimidade dos trabalhos parlamentares e, ao mesmo tempo, reafirmando o compromisso mútuo com o respeito às garantias fundamentais e à legalidade democrática.