A advocacia brasileira celebrou o lançamento de dois títulos de grande relevância para o debate jurídico contemporâneo, durante o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizado nesta segunda-feira, 20 de outubro. As obras apresentadas são “Honorários e Prerrogativas — Pilares da advocacia”, organizada pelo presidente seccional de São Paulo, Leonardo Sica, e “Condenados — A execução de penas por crimes sexuais”, de autoria da advogada Luisa Moraes Abreu Ferreira. Ambos os livros foram publicados pela Editora Tirant Lo Blanch.
Honorários e prerrogativas: pilares da dignidade profissional
Organizado por Leonardo Sica, o livro “Honorários e Prerrogativas — Pilares da Advocacia” possui uma linguagem acessível e um objetivo formativo. Ele propõe um aprofundamento em dois eixos cruciais para o exercício da profissão: a justa remuneração e a defesa inegociável das prerrogativas profissionais.
A obra é um compilado de artigos de especialistas de renome, incluindo o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o coordenador-geral das Comissões Temáticas da OAB, Rafael Horn; e o conselheiro federal Cássio Telles. Esses juristas compartilham reflexões sobre o papel essencial da advocacia na administração da Justiça.
Durante o lançamento, Sica destacou a utilidade prática do livro e a importância de apresentá-lo no Conselho Pleno, um local que simboliza a união e a valorização da classe. Segundo ele, o livro se tornou muito rico e variado, abordando temas que são mais da prática da advocacia e que ainda são pouco tratados em artigos. O organizador expressou grande gratidão ao Conselho Federal por permitir o lançamento durante o evento. O propósito da obra é fortalecer a discussão sobre as bases da profissão, reafirmando que a defesa das prerrogativas e a valorização dos honorários são indissociáveis para a consolidação da dignidade profissional na advocacia.
Condenados: uma reflexão sobre direitos e ressocialização
O segundo lançamento, “Condenados — A execução de penas por crimes sexuais”, da advogada Luisa Moraes Abreu Ferreira, convida a uma reflexão profunda e corajosa sobre o sistema penal brasileiro. A autora incentiva o leitor a ir além do viés punitivista tradicional e a considerar os direitos das pessoas condenadas por crimes sexuais, um tema que ainda é pouco explorado na literatura jurídica nacional.
Resultado de uma pesquisa extensa, o livro traça um panorama histórico e crítico sobre como as penas aplicadas a esses crimes são executadas no Brasil, desde o Código Criminal de 1830 até as interpretações mais atuais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Luisa Moraes Abreu Ferreira analisou documentos judiciais, decisões e processos reais para entender como o sistema de justiça trata a ressocialização de pessoas condenadas e o impacto da pena sobre suas famílias.
Ao apresentar a obra, a advogada ressaltou seu compromisso com uma abordagem humanista do Direito Penal. Ela explicou que, no campo das violências sexuais, as pessoas condenadas são marcadas por longas penas e um isolamento familiar extenso. O livro busca, portanto, compreender a situação das famílias afetadas e propor um cumprimento de pena que promova a ressocialização desses indivíduos, que carregam um grande estigma.
A autora afirma que a obra propõe um olhar comprometido com os direitos humanos e com a reintegração social, reforçando o papel essencial da advocacia e da pesquisa jurídica na construção de um sistema de justiça mais equilibrado, sensível e comprometido com a dignidade humana.