A pós-graduação EAD da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) acaba de conquistar um importante marco. A instituição foi credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) para ofertar cursos de especialização lato sensu na modalidade a distância.
A autorização oficial tem validade de cinco anos e foi formalizada por meio da Portaria nº 656 do MEC, publicada em 4 de agosto de 2026.
Essa conquista expande as oportunidades de qualificação para magistrados, servidores e demais profissionais do Sistema de Justiça. A medida beneficia especialmente quem atua no interior do estado ou em outras partes do país.
Além de reduzir custos e eliminar barreiras geográficas, o novo formato democratiza o acesso às capacitações e programas de aperfeiçoamento promovidos pela escola.
Trajetória e evolução da instituição
Criada em 1998 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), a Esmat foi instalada em 2003 pelo desembargador Marco Villas Boas, então presidente do Tribunal.
Em seu início, a escola focava no preparo para a carreira da magistratura, na integração funcional e na atualização dos juízes.
Ao longo de quase três décadas, a instituição se consolidou como um polo de formação continuada, pós-graduação, pesquisa científica, extensão e inovação aplicada às demandas do Judiciário.
Esse avanço constante é fruto do diálogo contínuo com o público atendido e do alinhamento anual de suas diretrizes pedagógicas.
Reconhecimento constitucional e fortalecimento institucional
Um momento marcante dessa história ocorreu em 2015, quando a Esmat passou a ser citada expressamente na Constituição do Estado do Tocantins (art. 43, VI, § 7º).
O texto constitucional consagrou a escola como órgão do TJTO responsável pelo aperfeiçoamento de magistrados e servidores, em simetria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Conexões e parcerias internacionais
A atuação acadêmica da Esmat ultrapassa as fronteiras estaduais e nacionais por meio de cooperação científica e intercâmbio de conhecimento.
Desde 2012, a instituição mantém parcerias com grandes centros globais de ensino, como a Universidade de Coimbra, a Universidade de Lisboa, o Instituto do Direito Brasileiro (IDB) e a Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto.
Em articulação com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), a escola também dialoga com órgãos internacionais como a ONU e a OEA.
Em junho deste ano, essa rede global promoveu um seminário em parceria com a Universidade de Macau, abordando temas urgentes como Justiça Digital, Inteligência Artificial e Direitos Humanos.
O impacto do credenciamento para o Judiciário
Para o desembargador Marco Villas Boas, atual diretor-geral da instituição e presidente do Copedem, a conquista consolida um trabalho de longa data:
“Instalamos a Esmat há mais de duas décadas com a convicção de que investir em formação e aperfeiçoamento de magistrados(as) e de servidores(as) é investir na qualidade da Justiça. A publicação desta Portaria marca uma nova etapa dessa trajetória. Com o credenciamento para a educação à distância, poderemos ampliar o acesso ao conhecimento produzido pela Escola, fortalecer a atuação em rede e contribuir de forma ainda mais abrangente para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça”