A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de celulares por advogados durante as sessões que julgam os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Em ofício encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a medida viola direitos fundamentais da advocacia. Segundo Simonetti, a atuação dos poderes públicos deve sempre respeitar os limites constitucionais, especialmente no que diz respeito ao livre exercício profissional dos advogados. Ele argumenta que impedir o uso de ferramentas tecnológicas, como…
Autor: Oi, Advogado
Com as transformações do mercado e o avanço da tecnologia, o contrato de trabalho em 2025 continua sendo um dos principais instrumentos de proteção ao trabalhador. Ele garante segurança jurídica tanto para o empregado quanto para o empregador. O documento define regras claras sobre jornada, remuneração, férias e outras obrigações, oferecendo mais estabilidade nas relações profissionais. A legislação trabalhista brasileira manteve os principais pilares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas trouxe ajustes que visam acompanhar a realidade atual. Isso inclui, por exemplo, formas mais flexíveis de contratação, como o teletrabalho e o trabalho intermitente, que ganharam regulamentações mais…
O Direito é uma das áreas do conhecimento mais presentes em nosso dia a dia, mesmo quando não percebemos. Desde o momento em que nascemos até situações simples como comprar um produto ou assinar um contrato, estamos cercados por normas jurídicas que organizam a convivência em sociedade. No entanto, muitos ainda se sentem perdidos diante da amplitude do Direito e de suas ramificações. Por isso, entender as áreas do Direito é essencial para compreender melhor como cada especialidade atua e qual o seu impacto na vida cotidiana. Direito civil e as relações entre pessoas O Direito civil é uma das áreas mais…
A tradição de chamar advogados de “doutor” gera debates no Brasil há muitos anos. Afinal, esse título deveria ser exclusivo para quem tem doutorado? Ou o costume tem base legal e histórica? Esse questionamento divide opiniões e levanta questões sobre hierarquia acadêmica, reconhecimento profissional e tradição jurídica. Para esclarecer essa polêmica, vamos explorar as origens desse tratamento, sua legalidade e a visão atual sobre o tema. Origem do título “doutor” para advogados O costume de chamar advogados de “doutor” tem raízes históricas profundas. No Brasil, a tradição remonta ao período colonial, quando os primeiros cursos de Direito foram criados. Na…
A advocacia desempenha um papel fundamental na sociedade, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam protegidos e que a justiça seja aplicada de maneira adequada. Os advogados são profissionais capacitados para atuar em diversas áreas do Direito, oferecendo suporte tanto para indivíduos quanto para empresas em processos judiciais e extrajudiciais. Neste artigo, exploraremos a importância da advocacia, os diferentes ramos do Direito e como um advogado pode auxiliar em casos específicos, como em processos de insolvência pessoal. A Importância da Advocacia O advogado é um profissional essencial para a manutenção do Estado de Direito, assegurando que todas as partes envolvidas em um…
O envelhecimento faz parte do ciclo natural da vida, e garantir que essa fase seja vivida com dignidade e respeito é um direito de todo idoso. Para aqueles que precisam de cuidados especializados, uma casa de repouso pode ser uma excelente opção. No entanto, é essencial conhecer os direitos dos idosos nessas instituições para garantir que recebam um tratamento adequado. Direito ao atendimento humanizado Os idosos que vivem em casas de repouso têm o direito de receber um atendimento humanizado, respeitoso e compatível com suas necessidades. Isso inclui assistência médica, alimentação balanceada, acompanhamento psicológico e atividades que promovam o bem-estar.…
O anime Death Note é um verdadeiro estudo sobre moralidade, justiça e o sistema jurídico. Ao longo da trama, vemos um embate intenso entre diferentes visões de justiça, representadas principalmente por Light Yagami e L. Mas além dessa disputa filosófica, a obra também se destaca por explorar questões jurídicas de forma profunda e intrigante. Neste artigo, vamos analisar como o sistema legal é retratado no anime e de que maneira ele influencia a história. A relação entre justiça e moralidade Desde o primeiro episódio, Death Note nos apresenta a visão distorcida de justiça de Light Yagami. Ao encontrar o caderno que lhe permite matar…
Uma recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona um debate crucial o que pode ser considerado como estupro numa relação sexual. A corte deixou claro que o consentimento dado no início de um ato não é irreversível e pode ser retirado a qualquer momento. Essa interpretação visa proteger a dignidade da pessoa e combater a ideia equivocada de que o consentimento, uma vez dado, não pode ser retirado. Consentimento inicial e a configuração do Estupro O STJ enfatizou que, se em algum momento a pessoa envolvida expressa a vontade de interromper o ato,…
Os animes são conhecidos por explorar os mais diversos temas, desde batalhas épicas até dramas emocionantes. Entre essas abordagens, o universo jurídico também tem seu espaço, trazendo histórias repletas de investigações, julgamentos e dilemas éticos. Alguns animes conseguem traduzir a complexidade do direito de maneira envolvente, seja através de tribunais fictícios ou situações que refletem desafios reais da justiça. O suspense jurídico de Death Note “Death Note” pode não parecer um anime jurídico à primeira vista, mas sua trama gira em torno de uma intensa batalha intelectual entre Light Yagami, um estudante com ambições divinas, e L, um detetive brilhante. A série…
A decisão de reformar um escritório de advocacia é essencial, especialmente quando o objetivo é criar um ambiente que transmita profissionalismo, conforto e eficiência. Um espaço bem planejado impacta não só a rotina de trabalho, mas também a impressão que os clientes terão ao visitá-lo. No entanto, para que tudo saia conforme o planejado, é fundamental contar com as ferramentas certas para cada etapa do projeto. Planejamento Antes de mergulhar na execução, o planejamento detalhado é indispensável. Além de estabelecer o orçamento e os prazos, visualize o que deseja para o novo espaço: ambientes integrados, salas privadas, iluminação adequada ou…