A coleta seletiva no TRT-CE passará a ser realizada por quatro associações e cooperativas de catadores credenciadas, que atuarão em sistema de rodízio na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e no Fórum Autran Nunes.
A definição ocorreu durante uma sessão pública realizada na quinta-feira, 3 de setembro. Cada entidade ficará responsável pelos serviços durante um período de quatro meses e receberá remuneração pela atividade realizada.
A medida representa uma mudança na forma como o trabalho dos catadores é reconhecido pela instituição. Antes, as entidades recebiam os materiais encaminhados para reciclagem, mas não havia um pagamento específico pela realização da coleta.
Com os novos contratos, a atividade passa a ser considerada também uma prestação de serviço, com remuneração destinada às associações e cooperativas participantes.
Quais associações participarão do rodízio?
A ordem de atuação foi estabelecida por meio de sorteio realizado durante a sessão pública.
O cronograma definido pelo TRT-CE ficou na seguinte sequência:
- Rede dos Catadores(as) de Resíduos Sólidos Recicláveis do Estado do Ceará (Rede);
- Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virginia;
- Associação dos Catadores do Jangurussu (Ascajan);
- Sociedade Comunitária de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Pirambu (Socrelp).
Cada entidade terá quatro meses de atuação antes da passagem dos serviços para a próxima associação ou cooperativa prevista no rodízio.
Remuneração muda relação com os catadores
Os contratos firmados pelo tribunal foram assinados em 24 de agosto e estabelecem a remuneração pelo serviço de coleta seletiva.
A iniciativa está relacionada à Recomendação CNJ nº 169/2026, que incentiva os tribunais a adotarem formas de remuneração justa para cooperativas e associações responsáveis pela coleta de materiais recicláveis.
A proposta também busca reconhecer o trabalho dos catadores como uma atividade que vai além do recebimento e encaminhamento de resíduos.
Na prática, a mudança considera o serviço realizado pelas entidades e contribui para a valorização profissional dos trabalhadores envolvidos na coleta e na reciclagem.
Associação destaca importância da remuneração
Musamara Mendes Pereira, representante da Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virginia, ressaltou que o pagamento pelo serviço poderá ajudar as entidades a manter suas atividades.
Segundo ela, os custos envolvidos na coleta são elevados, enquanto o valor obtido com a comercialização dos materiais recicláveis pode ser limitado.
“Falta às pessoas entenderem que realmente o que a gente coleta não é lixo, é um material reciclável, e que o valor é muito baixo em relação ao comércio. Então, os custos são muito altos. Mas mesmo assim a gente sobrevive dessas coletas. Agora, recebendo essa contribuição pelo serviço prestado, vai ajudar muito as associações a manter os custos”, explicou.
A avaliação reforça a importância de reconhecer economicamente uma atividade que contribui para o reaproveitamento de resíduos e para a geração de renda de trabalhadores do setor.
Tribunal avalia novas campanhas de reciclagem
Durante a sessão, representantes do TRT-CE e das entidades credenciadas também discutiram possibilidades de ampliar a parceria.
Entre as propostas está a criação de campanhas internas de arrecadação envolvendo servidores do tribunal.
Uma das ideias apresentadas é a coleta de óleo de cozinha. A iniciativa seguiria uma lógica semelhante à campanha de arrecadação de garrafas PET que já foi promovida pelo TRT-CE.
A ampliação dessas ações pode aumentar o volume de materiais destinados corretamente à reciclagem e, ao mesmo tempo, fortalecer a participação dos servidores nas iniciativas de sustentabilidade.
Ações podem chegar a outras unidades
A expectativa é que as iniciativas relacionadas à coleta seletiva sejam ampliadas para as Varas do Trabalho localizadas na capital e também no interior do Ceará.
Com isso, a parceria entre o tribunal e as entidades credenciadas poderá alcançar outras unidades da Justiça do Trabalho e ampliar a destinação adequada de materiais recicláveis.
A medida também está associada a objetivos de inclusão socioeconômica dos catadores e ao fortalecimento da economia circular no Estado.
Participantes da sessão
Participaram da sessão a diretora-geral, Neiara São Thiago Cysne Frota; a assessora de Governança de Contratações, Obras e Sustentabilidade, Deven Moura Miller; a diretora da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (Dsain), Paula Lima Simas de Oliveira; a servidora aposentada e voluntária no Apoio aos Catadores(as), Silvana Dias; a diretora da Secretaria Administrativa, Eveline Fernandesa; além de representantes das associações credenciadas.
A iniciativa mantém a parceria entre o TRT-CE e as organizações de catadores e amplia o reconhecimento do trabalho realizado pelas entidades na coleta e encaminhamento de resíduos recicláveis.