O Telegram apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de conformidade voltado às Eleições Gerais de 2026. O documento reúne medidas previstas pela plataforma para enfrentar desinformação, conteúdos ilícitos, spam, automação abusiva e utilização de identidades falsas durante o período eleitoral.
O plano também estabelece procedimentos para o atendimento de determinações da Justiça Eleitoral e descreve mecanismos relacionados à moderação de conteúdos e contas em espaços públicos da plataforma.
Moderação de conteúdos e contas
Entre as medidas apresentadas estão ações de moderação envolvendo conteúdos, contas, grupos, bots e canais. Conforme o plano, o Telegram poderá remover materiais potencialmente ilegais e restringir ou excluir contas que estejam em desacordo com as regras estabelecidas.
A plataforma também prevê o uso de marcadores para alertar usuários sobre possíveis fraudes ou conteúdos falsificados.
O processo de identificação de irregularidades poderá ocorrer a partir de denúncias feitas pelos próprios usuários ou por mecanismos internos de detecção.
Combate à desinformação
O Telegram informou ainda sua adesão a um memorando de entendimentos firmado com o TSE em 2026. O acordo está relacionado ao recebimento de notificações sobre conteúdos que sejam classificados pelo Tribunal como desinformação.
A apresentação do plano está relacionada às exigências previstas na Resolução TSE nº 23.610/2019 e na Portaria TSE nº 463/2026. A portaria regulamenta a apresentação, a análise e o acompanhamento dos planos de conformidade dos provedores de internet para as eleições deste ano.
Medidas de segurança e proteção de dados
Segundo o Telegram, as medidas apresentadas abrangem funcionalidades públicas do serviço, como grupos e canais. As comunicações privadas permanecem protegidas e não fazem parte desse monitoramento.
Entre os mecanismos de segurança citados está a exigência de uma conta associada a um número de telefone confirmado. A plataforma também possui recursos que restringem quem pode iniciar contatos e dificultam a localização de determinados usuários.
O Telegram disponibiliza ainda ferramentas para ocultar o perfil de pessoas desconhecidas e bloquear mensagens consideradas indesejadas.
Segurança no acesso às contas
No processo de login, a plataforma utiliza uma senha de uso único enviada ao usuário. Também está disponível a verificação em duas etapas como camada adicional de proteção.
Outro recurso mencionado é a possibilidade de atribuição de selos de verificação para autoridades e organizações reconhecidas.
Solicitação e tratamento de dados
Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, o Telegram mantém um canal automatizado destinado ao acesso a informações da conta e à exportação de conversas.
A plataforma também possui um canal direto com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Conforme o plano apresentado, o prazo de resposta segue o limite de até 15 dias previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O documento informa ainda que o Telegram não utiliza recomendação algorítmica para ordenar ou ampliar a distribuição de conteúdos.
Atendimento às determinações da Justiça Eleitoral
O plano prevê a manutenção de um canal formal para receber, registrar e atender determinações da Justiça Eleitoral durante todo o período eleitoral.
Esse atendimento deverá funcionar também aos fins de semana e nos dias de votação.
Candidaturas, partidos, federações e coligações terão um canal específico para encaminhar solicitações. O procedimento prevê prazo de resposta e possibilidade de contestação de medidas de moderação, conforme as regras apresentadas pela plataforma.
A regulamentação do TSE determina que os provedores abrangidos pelos planos de conformidade descrevam suas estruturas e procedimentos para o cumprimento de ordens judiciais, incluindo medidas relacionadas à remoção de conteúdo, suspensão de perfis e fornecimento de dados.
Como denunciar conteúdos no Telegram
Os usuários podem denunciar contas e conteúdos diretamente pelo aplicativo ou pela versão para computador, utilizando a opção “Reportar”.
Durante o procedimento, é possível indicar a natureza da irregularidade identificada.
Também existe a opção “Bloquear e reportar”, destinada a mensagens recebidas de pessoas que não estão na lista de contatos.
Outro mecanismo citado é o aviso “Não é uma conta oficial”, utilizado em relação a contas que não possuem verificação.
Relatório após as eleições
Depois do período eleitoral, o Telegram deverá encaminhar ao TSE um relatório consolidado sobre a implementação das medidas previstas no plano.
De acordo com a regulamentação do Tribunal, os provedores devem apresentar esse relatório até 19 de dezembro de 2026. O documento deve reunir informações sobre a efetiva implementação das medidas previstas nos respectivos planos de conformidade.
O TSE informou em setembro de 2026 que os planos de conformidade apresentados pelas plataformas digitais, incluindo o Telegram, estão disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).