O Conselho Federal da OAB realizou, na segunda-feira (10/11), o evento “Destrinchando os Processos Extrajudiciais – As oportunidades da nova advocacia e dos cartórios”. O encontro fez parte das comemorações pelos 95 anos da OAB Nacional e teve como foco central o avanço da desjudicialização e as novas oportunidades profissionais para a advocacia nas áreas extrajudicial, notarial e registral.
O evento reuniu especialistas de diversas áreas do ecossistema extrajudicial para discutir os impactos desse movimento na prática jurídica e os novos espaços de atuação que se abrem para os profissionais do direito.
Advocacia e extrajudicial: uma parceria para soluções ágeis
Na abertura do encontro, Ian Cavalcante, presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral, ressaltou a importância da colaboração mútua, afirmando que a advocacia e o sistema notarial e registral “caminham lado a lado na construção de soluções ágeis, seguras e acessíveis à sociedade”.
Para Cavalcante, a consolidação da via extrajudicial representa um “momento histórico para o profissional do Direito”, que passa a atuar de forma mais integrada. Ele relembrou que o movimento de desjudicialização tem ganhado força nas últimas décadas, impulsionado pela busca por celeridade, economia processual e efetividade. Essas mudanças, segundo ele, demonstram que muitas demandas podem ser resolvidas de forma mais eficiente e colaborativa fora do Poder Judiciário.
A advocacia extrajudicial como realidade consolidada
O advogado e professor Bernardo Chezzi foi o responsável por iniciar a programação técnica, destacando que a advocacia extrajudicial já é uma realidade consolidada. Ele apontou que o que antes era visto como um campo limitado, hoje se apresenta como “um sistema robusto, com espaço legítimo para a atuação técnica dos advogados”.
Ao abordar procedimentos como divórcio, inventário, ata notarial, usucapião e adjudicação compulsória extrajudiciais, Chezzi explicou que eles não apenas aliviam a sobrecarga do Judiciário, mas também ampliam o acesso à Justiça. “Estamos falando de gerar acesso à casa própria, à regularização de propriedades e à paz social. O advogado é peça essencial nesse processo”, afirmou.
Chezzi defendeu que o fortalecimento da via extrajudicial exige uma nova postura profissional. Para ele, “Precisamos compreender esse campo não como substituto do Judiciário, mas como uma via complementar, mais próxima do cidadão e igualmente garantidora de direitos”.
Integração e avanços regulatórios
A tabeliã Carolina Catizane contribuiu para o debate, abordando, entre outros pontos, as recentes alterações na Resolução 35 do CNJ. Tais mudanças flexibilizam as regras sobre inventários extrajudiciais, permitindo a atuação mesmo em situações que envolvam menores ou incapazes. Catizane considerou as alterações como “um avanço expressivo”, com impacto direto na prática da advocacia.
Ela reforçou que a integração entre advogados e cartórios é essencial para a eficiência. “O tabelionato e o registro de imóveis são parceiros estratégicos do advogado. Juntos, conseguimos oferecer um serviço mais ágil, eficiente e seguro”, declarou.
Usucapião extrajudicial e regularização fundiária
José Paulo Baltazar Jr., registrador de imóveis e presidente do IRIB, destacou a usucapião extrajudicial como um dos principais instrumentos de regularização fundiária. Segundo ele, este é um mecanismo capaz de transformar realidades e garantir o direito à moradia. Baltazar Jr. lembrou que o procedimento não cria novas modalidades de usucapião, mas oferece uma alternativa eficiente ao processo judicial. Ele esclareceu que “É uma opção do usuário, e cabe ao advogado avaliar qual caminho melhor atende a cada caso”.
O futuro da advocacia é extrajudicial
Encerrando o evento, Ian Cavalcante agradeceu a grande participação da advocacia, que registrou quase 2 mil inscritos, e reiterou que a série de encontros promovida pela Comissão tem o objetivo de ampliar o debate sobre a atuação extrajudicial em todo o país. “Difundir conhecimento é uma missão nossa. Queremos transformar informação em prática, em oportunidades concretas para a advocacia”, afirmou.
Cavalcante enfatizou a importância da atuação conjunta entre advogados, tabeliães e registradores, concluindo que: “Temos certeza de que este projeto deu certo e continuará crescendo. A advocacia extrajudicial é o presente e o futuro da advocacia brasileira”.
A íntegra do evento está disponível para acesso no canal da OAB Nacional no Youtube.