Com o objetivo de ampliar o debate público sobre acessibilidade, combater o capacitismo e reforçar a importância das políticas de promoção da cidadania, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional promoveu o Seminário “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: uma perspectiva interseccional” no dia 10 de dezembro.
O encontro virtual reuniu especialistas e membros da Comissão Nacional da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB.
Conduzido pela presidente e vice-presidente da comissão, Nancy Segadilha e Ludmila Amanda Hanisch, respectivamente, o evento colocou em evidência temas centrais para a vida das pessoas com deficiência no Brasil, como empregabilidade, acesso à Justiça, violência, barreiras atitudinais e vulnerabilidades específicas.
O compromisso da OAB com a advocacia acessível
Na abertura do evento, Nancy Segadilha, que é mulher, advogada e cadeirante, destacou a atuação da OAB Nacional no fortalecimento de uma advocacia acessível e de uma instituição comprometida em transformar diferenças em pontes. Ela enfatizou a importância da ocupação de espaços de poder e decisão pelas pessoas com deficiência.
“Sei que as portas nem sempre se abrem sozinhas, mas aprendi ao longo da minha trajetória que, quando as pessoas com deficiência ocupam espaços como este, em uma comissão nacional, como a advocacia, não estamos apenas abrindo portas para nós, estamos abrindo caminhos para todas as pessoas que virão depois”, afirmou a presidente da comissão.
Ela também ressaltou que a iniciativa do seminário buscou ir além das comemorações simbólicas da data. “Queremos provocar, questionar, refletir e construir. Estamos falando sobre empregabilidade, sobre acesso à Justiça, sobre as barreiras atitudinais e sobre o capacitismo que insiste em atravessar nossas rotinas”, pontuou.
Para Segadilha, o seminário deve servir tanto para reconhecer avanços quanto para apontar o que ainda precisa ser transformado. “A inclusão não é apenas um discurso, é uma prática diária, um compromisso coletivo e uma luta contínua”, disse.
Reflexões sobre barreiras estruturais e violência
Karla Garcia, pesquisadora associada do Núcleo de Estudos da Deficiência da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apresentou um panorama atualizado sobre a realidade das pessoas com deficiência no Brasil. Ela frisou que a deficiência faz parte da experiência humana e pode alcançar qualquer pessoa, sendo, portanto, uma discussão que deve envolver toda a sociedade, especialmente aqueles temporariamente sem deficiência.
A pesquisadora trouxe dados que evidenciam vulnerabilidades específicas, citando as altas taxas de violência doméstica contra mulheres com deficiência. Ela chamou a atenção para a necessidade de acessibilidade na comunicação institucional.
“Como nós vamos conscientizar pessoas com deficiência sobre a violência, se as campanhas não são acessíveis? Até para as pessoas com deficiência identificarem que são vítimas de violência, enfrentam mais barreiras comunicacionais”, observou.
Violência institucional e políticas públicas efetivas
Waldir Macieira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Pará (MP-PA), destacou que, além das violências física e psicológica, as pessoas com deficiência enfrentam a violência institucional. Este tipo de violência é praticado quando o Estado se omite ou impede o acesso autônomo a serviços públicos.
“Esse é um dos maiores obstáculos, hoje, da nossa realidade brasileira. Apesar de haver avanços, precisamos ainda de políticas públicas efetivas”, apontou Macieira.
O seminário também contou com a participação do assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis (SC), Alexandre Farias Luz, e da auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Os participantes enriqueceram a discussão sobre direitos, políticas públicas e as barreiras estruturais enfrentadas diariamente pelas pessoas com deficiência.