O terceiro dia do curso prático sobre reforma tributária e tributação de dividendos, ocorrido nesta quarta-feira, 17 de dezembro, focou nas diretrizes gerais que afetarão diretamente o cotidiano jurídico. O evento é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em conjunto com a ESA Nacional e busca preparar os profissionais para as profundas alterações no sistema fiscal brasileiro.
Durante a transmissão, especialistas reforçaram que a atualização é indispensável, pois as novas regras influenciam desde a gestão de sociedades de advogados até a organização financeira individual.
A mesa de debates contou com a presença de lideranças acadêmicas e técnicas, como Vinícius Silva Lemos e Eulina Maia Rodrigues, da ESA Nacional, além dos tributaristas Erick Macedo e Cristiane Silva Costa. O consenso entre os participantes é que o panorama jurídico atual exige uma postura proativa, garantindo que o advogado saiba enfrentar os desafios impostos pela nova legislação sem comprometer a viabilidade de seu trabalho.
Impacto nos honorários e planejamento para a transição de 2026
Um dos pontos centrais da discussão foi a necessidade de antecipação estratégica frente às mudanças que começam a valer em 2026. Erick Macedo destacou que contratos firmados hoje, especialmente aqueles baseados em honorários de êxito, serão recebidos sob a vigência do novo regime tributário. Isso torna o planejamento imediato uma ferramenta essencial para a preservação da remuneração futura da classe.
A atuação institucional da OAB também foi pautada, especificamente no que diz respeito à redução de 30% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Mesmo com essa conquista, o setor de serviços jurídicos deve se preparar para uma carga tributária distinta, o que demanda um olhar atento às estruturas profissionais e ao planejamento tributário lícito para a adequação à nova realidade fiscal.
Tributação direta e continuidade da formação profissional
Além dos impostos sobre o consumo, o curso abordou a reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física. Cristiane Silva Costa detalhou como a tributação direta deve sofrer alterações, afetando a forma como advogados gerem seus ganhos pessoais e dividendos.
A diretora Eulina Maia Rodrigues ressaltou que este curso é apenas o início de uma série de ações formativas planejadas para 2026, reafirmando o compromisso da ESA Nacional em fornecer suporte intelectual e técnico para a advocacia.
A programação segue até o dia 19 de dezembro, com a participação de nomes como Misabel Derzi e Valdetário Monteiro. Os interessados podem acompanhar a transmissão na íntegra ou realizar a inscrição gratuita pelos canais oficiais da OAB. Para dúvidas adicionais, a organização disponibiliza o contato via e-mail institucional.