A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional realizou mais uma etapa do Projeto de Capacitação Nacional em Processo Ético-Disciplinar na quarta-feira (5/11). Esta iniciativa de qualificação é voltada a julgadores e integrantes dos setores de Ética e Disciplina. O encontro virtual desta fase contou com a participação de membros e servidores das seccionais do Acre, Goiás, Pernambuco e Rondônia.
A importância da formação permanente para a ética profissional
Coordenado pela corregedora nacional e presidente da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro, o projeto tem como foco o fortalecimento da atuação dos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) e das Corregedorias. O objetivo central é garantir maior uniformidade e segurança nas decisões proferidas em todo o país.
Christina Cordeiro enfatizou que a formação permanente é um pilar para assegurar a integridade dos processos e o respeito aos princípios que regem a ética profissional. Segundo ela, a meta é que cada decisão reflita o compromisso da OAB com a justiça e a transparência.
Conteúdo e alcance da capacitação
O conteúdo da capacitação foi elaborado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda dos Santos e transmitido por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). O curso abrange todas as etapas do processo ético-disciplinar, desde a representação inicial até o julgamento final.
Entre os temas abordados estão a prescrição quinquenal e intercorrente, a suspensão preventiva e a aplicação do termo de ajustamento de conduta (TAC). O conselheiro federal por São Paulo, Marco Antônio Araújo Júnior, participa do evento, conduzindo o momento de perguntas e respostas com os inscritos.
O curso é direcionado a dirigentes, membros e servidores dos TEDs, corregedorias e órgãos disciplinares das seccionais. O projeto tem reunido centenas de participantes em cada edição e continuará sendo realizado até dezembro, com o objetivo de contemplar seccionais de todas as regiões do Brasil.