A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do Conselho Federal e das 27 Seccionais nos estados, está em intensa mobilização no Congresso Nacional para combater os projetos de lei PL 1.087/2025 e PL 1.952/2019. O principal motivo dessa atuação é o aumento da carga tributária que essas propostas impõem às pessoas jurídicas.
Impacto na advocacia e em outras profissões liberais
Os projetos de lei em questão são vistos pela OAB como extremamente prejudiciais não apenas à advocacia, mas também a todas as profissões liberais. O aumento da tributação é projetado para ter um efeito cascata, levando a um aumento de preços e causando prejuízos para toda a sociedade.
A OAB argumenta que o atual cenário econômico não comporta um novo aumento da carga tributária, especialmente após a reforma tributária já ter provocado impactos significativos em diversos setores da economia.
Apoio à correção da tabela do Imposto de Renda
É importante notar que a OAB não se opõe a medidas de justiça fiscal, mas sim à forma como esse aumento de imposto às empresas está sendo proposto. A entidade apoia integralmente a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), incluindo a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Essas medidas são consideradas avanços justos e necessários. No entanto, o posicionamento da Ordem é claro: esses avanços não podem servir de pretexto para onerar e enfraquecer as pessoas jurídicas e, em particular, os profissionais liberais.
Medidas de mobilização e ação judicial
O Conselho Federal e as Seccionais estão mobilizados em conjunto com entidades de diferentes setores para tomar todas as medidas cabíveis a fim de impedir o aumento indevido de impostos.
Possibilidade de ações judiciais
A OAB está preparada para ir além da articulação política. Se a tramitação dos PLs persistir e for concretizado o aumento da tributação, a entidade não descarta a possibilidade de utilizar ações judiciais como forma de barrar o impacto negativo dessas propostas.