A Comissão Especial de Direito Imigratório do Conselho Federal da OAB realizou um balanço positivo de suas atividades em 2025. O grupo destacou sua participação ativa na consolidação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, reforçando o papel da Ordem nos debates nacionais. O presidente Alex Daniel Barreto Ferreira afirmou que o colegiado contribuiu para estabelecer uma agenda de Estado focada na proteção de direitos fundamentais.
Para o próximo ano, a prioridade máxima será o atendimento aos brasileiros retornados, com foco especial naqueles que enfrentaram processos de deportação. Foi aprovada a criação do projeto Retorno Legal, que visa estruturar a rede de apoio a esse público. A iniciativa prevê a capacitação de advogados, a articulação entre instituições e a produção de materiais informativos sobre os direitos e procedimentos necessários para o reacolhimento.
O planejamento busca garantir que a advocacia esteja preparada para lidar com as complexidades do fluxo migratório inverso. Além de orientar os cidadãos, a comissão pretende estreitar o diálogo com órgãos governamentais para facilitar a reintegração dessas pessoas. Com essas ações, a OAB reafirma seu compromisso com a defesa da cidadania e com o suporte jurídico especializado em temas de mobilidade humana.
Estratégias para otimizar a celeridade processual
Sob o comando de Paulo Grossi, a Comissão Especial de Celeridade Processual definiu pautas urgentes para o judiciário brasileiro em 2026. Um dos pontos centrais é o pedido de unificação e interoperabilidade dos sistemas eletrônicos de tramitação, iniciativa que nasceu em Goiás e tramita no CNJ. O grupo também se debruça sobre a aplicação rigorosa da ordem cronológica de julgamentos, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
A gestão interna da comissão passará por mudanças para garantir que os processos internos fluam com rapidez. Os membros adotarão um cronograma fixo de reuniões anuais e o compartilhamento antecipado de votos para agilizar as deliberações coletivas. Essas medidas administrativas visam servir de exemplo para a própria eficiência que a comissão busca implementar na estrutura do Judiciário nacional.
No primeiro trimestre de 2026, está prevista a realização de um evento nacional dedicado exclusivamente ao tema da agilidade na prestação jurisdicional. A comissão também encaminhará sugestões de melhorias ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e ao Conselho Nacional de Justiça. O objetivo final é reduzir gargalos burocráticos que atrasam a solução de conflitos e prejudicam o exercício da advocacia e o direito do cidadão.
Foco no superendividamento e acesso à justiça do consumidor
A Comissão Especial de Defesa do Consumidor, presidida por Walter José Faiad de Moura, estabeleceu uma agenda emergencial para tratar do superendividamento. O colegiado está elaborando um parecer técnico sobre o tema, dada a gravidade do impacto social desse fenômeno no Brasil atual. O documento servirá de base para a atuação institucional da OAB em prol de soluções jurídicas que protejam os consumidores em situação de vulnerabilidade financeira.
No campo editorial e acadêmico, a comissão decidiu dar continuidade ao projeto focado no acesso à justiça. Uma nova obra ou tiragem atualizada será produzida, incorporando dados recentes do CNJ sobre como os consumidores utilizam o sistema judiciário. Essa iniciativa busca oferecer doutrina atualizada e análises críticas que auxiliem os advogados que militam na área consumerista em todo o país.
Para consolidar esses debates, está sendo organizado um evento presencial em Minas Gerais, programado para o primeiro semestre de 2026. Além das discussões técnicas, o encontro marcará a integração de novos membros e o fortalecimento das ações estratégicas do grupo. A comissão reafirma, assim, sua posição de vanguarda na proteção dos direitos dos cidadãos perante o mercado e as instituições financeiras.