O auxílio-acidente é um benefício previdenciário que desperta dúvidas em muitas pessoas que sofreram algum tipo de lesão. Diferente de outros auxílios concedidos pelo INSS, ele tem características próprias e critérios específicos para concessão. Compreender como funciona, quem pode receber e quais são os passos para solicitá-lo é fundamental para garantir que o segurado não perca um direito importante.
A seguir, vamos detalhar todos os aspectos desse benefício, explicando desde sua definição até o processo de solicitação, para que você possa tomar decisões informadas e evitar erros que possam comprometer seu pedido.
O que é o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é uma compensação paga pelo INSS ao trabalhador que, após sofrer um acidente de qualquer natureza, apresenta sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual. Ele não substitui o salário, mas funciona como um complemento mensal, pago até a aposentadoria.
O valor do benefício corresponde a 50% do salário de benefício do segurado, e não é cumulativo com aposentadorias. É importante ressaltar que, mesmo sendo um auxílio mensal, ele não impede que a pessoa continue trabalhando, desde que esteja apta a exercer suas funções.
Quem tem direito ao benefício
O direito ao auxílio-acidente é concedido ao segurado que comprovar que sofreu lesão e que ela deixou sequelas permanentes, reduzindo sua capacidade laboral. Não é necessário que o acidente tenha ocorrido no ambiente de trabalho; ele pode ter acontecido fora dele, desde que tenha relação com a perda parcial da capacidade de exercer a profissão.
Para solicitar o benefício, é preciso que o trabalhador seja segurado do INSS no momento do acidente ou do surgimento das sequelas. Estão incluídos empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais. Contribuintes individuais e facultativos, em regra, não têm acesso ao auxílio, pois ele não é previsto para essas categorias.
Outro ponto relevante é que a concessão do benefício depende de uma avaliação médica realizada pelo perito do INSS. É nesse momento que se verifica a existência e a gravidade das sequelas, bem como seu impacto na atividade profissional.
O auxílio-acidente está diretamente relacionado ao direito previdenciário, já que é um benefício previsto em lei e amparado por normas que garantem a proteção social do trabalhador que perdeu parte de sua capacidade.
Principais requisitos para receber
Para ter direito ao auxílio-acidente, o segurado precisa preencher alguns requisitos:
- Ter sofrido acidente de qualquer natureza (de trabalho ou não);
- Comprovar, por meio de perícia médica, a existência de sequelas permanentes;
- Demonstrar que essas sequelas reduzem a capacidade de exercer a função habitual;
- Estar na qualidade de segurado no momento do acidente ou da constatação da sequela.
Não existe carência mínima para o benefício, ou seja, não é exigido um número mínimo de contribuições antes do acidente. Isso significa que até mesmo quem começou a contribuir recentemente pode ter direito, desde que preencha os critérios.
Como solicitar o auxílio-acidente
O processo de solicitação é feito junto ao INSS, e pode ser iniciado pela internet, no portal Meu INSS, ou pelo telefone 135. O passo a passo básico inclui:
- Realizar o agendamento do pedido;
- Comparecer à perícia médica no dia e horário marcados;
- Apresentar laudos, exames e documentos médicos que comprovem a lesão e suas consequências;
- Aguardar a análise do INSS e a concessão do benefício.
É recomendável que o segurado reúna o máximo de provas possíveis, como relatórios médicos detalhados, fotos e testemunhos, pois isso aumenta as chances de deferimento. Caso o benefício seja negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar a via judicial.
Conclusão
O auxílio-acidente pode representar um suporte financeiro importante para quem teve sua capacidade de trabalho reduzida de forma permanente. Contudo, o desconhecimento sobre as regras faz com que muitos deixem de solicitar o benefício ou percam prazos importantes.
Agir rapidamente após o acidente, buscar atendimento médico especializado e reunir toda a documentação necessária são passos que aumentam consideravelmente as chances de ter o benefício concedido. Além disso, contar com a orientação de um advogado especializado ou de um defensor público pode ser determinante para garantir que os direitos sejam respeitados.