As mudanças climáticas deixaram de ser apenas previsões futuras. Elas são uma realidade presente, concreta e desigual, que impacta cidades, rios, florestas e comunidades, atingindo de forma mais intensa os grupos mais vulneráveis.
Diante desse cenário, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) promoveu o evento virtual “Direitos Humanos e Mudanças Climáticas: desafios contemporâneos e perspectivas jurídicas”.
O encontro reuniu advogados, representantes de órgãos públicos e membros da sociedade civil para discutir temas centrais como justiça climática, responsabilidade ambiental e o agravamento das desigualdades sociais pelo clima.
Fernanda Brandão, vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, destacou que o evento buscou aproximar o debate brasileiro da agenda internacional da COP30. A iniciativa reuniu palestrantes renomados que representam instituições com voz e participação na própria conferência global.
Da previsão à ação: a crise como questão de direitos humanos
A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas do CFOAB, Ana Caroliny Silva Afonso Cabral, ressaltou a urgência de transformar o discurso ambiental em ações de impacto concreto. Segundo ela, a crise atravessa de forma brutal territórios como a Amazônia, o Cerrado e o Semiárido.
Ao colocar os direitos humanos no centro da agenda climática, a advocacia brasileira reafirma sua função histórica: a defesa da cidadania, da ordem jurídica e da dignidade humana.
Sávio Barreto, presidente da OAB-PA e da Comissão Especial da COP30, reforçou a necessidade de integração entre a sociedade civil e o sistema de justiça para que o combate às mudanças climáticas cuide, primordialmente, das pessoas. Ele citou a realidade do Pará, que apresenta vulnerabilidades distintas, desde o baixo IDH em áreas ribeirinhas (Calha Norte) e a extração ilegal de madeira no sudoeste, até áreas agroindustriais mais desenvolvidas no sudeste. Barreto concluiu que políticas de bioeconomia e financiamento climático são essenciais para gerar renda e reduzir essas vulnerabilidades.
Mapeando os desafios da justiça climática no Brasil
O evento foi estruturado em seis painéis, que mapearam os desafios da justiça climática no país, abrangendo desde a formulação de políticas públicas e a proteção de populações vulneráveis até a responsabilização em casos de desastres ambientais.
Entre os palestrantes, diversas perspectivas foram apresentadas:
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Perspectiva Indígena: Ivo Makuxi, advogado, assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima e membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do CFOAB, trouxe a necessidade crucial de incluir a visão indígena na justiça climática e garantir a proteção dos territórios originários.
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Governança Climática: Moema Corrêa, coordenadora-geral do Departamento de Governança Climática e Articulação do Ministério do Meio Ambiente, enfatizou a importância de uma governança climática bem estruturada para proteger as comunidades mais atingidas pela crise.
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Populações Quilombolas: José Maximino da Silva, coordenador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas no Estado da Paraíba, destacou como as desigualdades históricas aprofundam a vulnerabilidade das populações quilombolas frente aos impactos climáticos.
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Responsabilização Legal: A advogada e pedagoga Tatiana Carbone ressaltou a necessidade de mecanismos jurídicos efetivos que garantam a responsabilização em desastres ambientais.
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Financiamento Climático e Direitos Humanos: Lise Tupiassu, professora da Universidade Federal do Pará e pós-doutora em Financiamento Climático pela Columbia University, abordou a relação entre direitos humanos, meio ambiente e due diligence. Ela enfatizou a importância da cooperação ética entre os setores público e privado e a aplicação rigorosa das políticas ambientais.
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Marco Normativo Judicial: Guilherme Feliciano, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e professor associado da Faculdade de Direito da USP, apresentou o marco normativo do Poder Judiciário para a justiça socioambiental e climática. Ele destacou resoluções que visam orientar a atuação judicial em áreas de risco e garantir o acesso à justiça para populações vulneráveis em eventos climáticos extremos, a exemplo das enchentes no Rio Grande do Sul.