A Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) realizou uma reunião híbrida extraordinária com os presidentes das comissões temáticas das 27 seccionais da Ordem, no dia 19 de novembro. O principal objetivo foi fortalecer a integração e o intercâmbio entre os colegiados dedicados à defesa dos consumidores em todo o país.
O encontro ocorreu no âmbito do evento “35 anos do Código de Defesa do Consumidor e os novos desafios da cidadania”, promovido em Curitiba pela comissão nacional, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PR.
Estratégias nacionais para a proteção do consumidor
A reunião foi conduzida por Walter Faiad de Moura, presidente da comissão nacional, e teve como foco o alinhamento de estratégias de atuação da advocacia consumerista em âmbito nacional e regional. Moura enfatizou a necessidade de aprimorar a representatividade do segmento e planejar ações conjuntas voltadas à educação, conscientização e orientação do consumidor. A justificativa para essa prioridade é a constatação de que o consumidor é o grupo mais vulnerável tanto no mercado quanto perante o sistema de Justiça.
Durante o encontro, o presidente também destacou o trabalho da Comitiva Nacional de Acesso ao Judiciário, que executa visitas institucionais técnicas aos tribunais estaduais, e conduziu a eleição do Colégio de Presidentes das Comissões Estaduais de Defesa do Consumidor, um passo importante para a coordenação entre os estados.
Celebração e debates sobre o CDC
O evento em Curitiba, que se estendeu pelos dias 18 e 19 de novembro, celebrou os 35 anos da sanção do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A data foi reafirmada como um marco histórico na proteção dos direitos do cidadão e no fortalecimento da advocacia consumerista no Brasil.
Os debates contaram com a participação de membros dos colegiados da OAB, bem como representantes de instituições essenciais para a área, como Procons, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Entre os temas discutidos estiveram o acesso à Justiça, a atuação das agências reguladoras e os desafios impostos pelas novas tecnologias na relação de consumo.