As comissões especiais e nacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizaram reuniões estratégicas no início de novembro para definir planos de gestão, debater temas cruciais e fortalecer a atuação da advocacia em diversas áreas do direito.
Comissão Especial de Defesa do Consumidor
A Comissão Especial de Defesa do Consumidor, presidida por Walter José Faiad, reuniu-se na segunda-feira (3/11). A pauta incluiu a organização de um evento híbrido no Paraná, marcado para 18 e 19 de novembro.
O colegiado avançou na elaboração de campanhas educativas sobre temas de grande impacto, como fraudes on-line, superendividamento, aviação civil e planos de saúde.
Também foram discutidas as campanhas patrocinadas por empresas contra a litigância abusiva e predatória, bem como projetos legislativos que afetam advogados consumeristas e seus clientes. Neste contexto, foi reforçada a agenda da Comitiva Nacional de Acesso ao Judiciário, que se realiza em Recife (PE) no dia 12/11.
Em relação à atuação institucional, foi destacada a primeira visita da comitiva a São Luís (MA), junto ao Tribunal de Justiça. Novas visitas estão sendo planejadas para Pernambuco, Ceará e outras seccionais.
Por unanimidade, a comissão aprovou pareceres sobre a plataforma Consumidor.gov e sobre a notificação prévia eletrônica ao consumidor para abertura de crédito (Tema 1315/STJ).
A diretoria do Conselho Federal solicitou à comissão a elaboração de parecer referente ao Projeto de Lei (PL) 4871/2024, que trata da portabilidade salarial automática.
Comissão Especial de Direito Lusófono
A Comissão Especial de Direito Lusófono, sob a condução da presidente Alessandra Balestieri, realizou sua primeira reunião na terça-feira (4/11). O foco foi na definição de estratégias para o fortalecimento do diálogo e no avanço das tratativas para um novo acordo de reciprocidade entre a OAB e a Ordem dos Advogados de Portugal (OA). Balestieri enfatizou a meta de ampliar as conexões no universo jurídico lusófono, promovendo a integração e criando novas oportunidades para a advocacia.
Comissão Especial de Controladoria Jurídica e Legal Ops
Na terça-feira (4/11), a Comissão Especial de Controladoria Jurídica e Legal Ops deliberou sobre iniciativas para profissionalizar a área. Entre as propostas aprovadas está o projeto de criação de um curso de pós-graduação on-line em Controladoria Jurídica, a ser submetido à Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), visando aprofundar as competências técnicas e estratégicas dos profissionais.
O colegiado também definiu a realização do primeiro Congresso Nacional de Controladoria Jurídica e Legal Ops, previsto para maio de 2026 em Brasília (DF). O evento reunirá profissionais para debater boas práticas, o uso de tecnologia e o futuro da atividade.
Outro ponto prioritário é a valorização profissional, com foco na predominância feminina no setor e ações voltadas à equidade de gênero, além do fortalecimento das condições de trabalho e remuneração. Os próximos passos envolvem a estruturação detalhada dos projetos para avançar na gestão jurídica.
Comissão Especial de Direito da Saúde
A Comissão Especial de Direito da Saúde, presidida por Mariana Polydoro de Albuquerque Diefenthäler, realizou sua reunião inaugural na quinta-feira (6/11). A meta é dar continuidade ao legado da ex-presidente Ana Cláudia Pirajá Bandeira e manter o caráter democrático e multidisciplinar da temática.
Os integrantes iniciaram a construção do plano de gestão para os próximos três anos, que será encaminhado ao CFOAB. As metas incluem a realização de eventos como o Colégio dos Presidentes, a Conferência Nacional da Saúde e a Conferência Nacional da Advocacia.
O plano prevê também o fortalecimento do debate sobre políticas públicas de saúde, a criação de grupos de trabalho temáticos e o desenvolvimento de projetos em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) e a Escola Superior de Advocacia (ESA), voltados para grupos de estudos, cursos e uma cartilha sobre saúde mental da advocacia. A comissão ainda pretende intensificar a atuação interinstitucional e com outras comissões, como as de Direito Médico e de Saúde Suplementar do CFOAB.
Comissão Especial de Energia
A Comissão Especial de Energia, sob a presidência de Diego de Paiva Vasconcelos, reuniu-se na sexta-feira (7/11) para definir o plano de trabalho da gestão 2025–2028. A comissão, que abrange energia elétrica, petróleo, óleo e gás, terá como prioridade a elaboração de um diagnóstico abrangente do setor energético nacional.
O objetivo é identificar as principais pautas e desafios para estabelecer agendas de consenso na OAB e fortalecer a interlocução institucional com o Parlamento, o Poder Executivo e as agências reguladoras.
As iniciativas previstas incluem eventos anuais temáticos, a produção de uma publicação especializada e o acompanhamento contínuo de medidas e políticas públicas. O presidente ressaltou que a comissão buscará integrar a advocacia aos grandes temas da matriz energética brasileira, reforçando o papel de diálogo da OAB.
Comissão Nacional dos Direitos da pessoa com deficiência
A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conduzida pela vice-presidente Ludmila Hanisch, realizou sua segunda reunião na sexta-feira (7/11). O encontro tratou do planejamento das próximas ações e recebeu novos integrantes.
Entre os preparativos em destaque está o evento virtual em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência em dezembro. A iniciativa seguirá o formato do Setembro Verde, com foco no combate ao capacitismo e priorizando palestrantes com deficiência.
As atividades futuras incluem um painel temático exclusivo na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (2026) e o Fórum Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2027). A comissão também deliberou sobre a elaboração de pareceres referentes ao Projeto de Lei (PL) 2.199/2022 (substituição do símbolo internacional de acesso) e ao Decreto 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva). Outro ponto foi a necessidade de padronização do nome das comissões correlatas nas seccionais, para fortalecer a identidade institucional do tema.