O embate entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, reacendeu um importante debate sobre a recuperação judicial no país e a liberdade de atuação da advocacia. Em uma notificação extrajudicial, o Conselho Federal da OAB manifestou sua preocupação e considerou inaceitável uma declaração feita pela executiva durante a apresentação dos resultados financeiros da instituição, onde ela sugeriu que o banco poderia tomar medidas judiciais contra advogados que, na visão do BB, estariam orientando produtores rurais a entrarem com pedidos de recuperação judicial sem antes esgotar a via da renegociação de dívidas.
A polêmica surgiu após Medeiros afirmar que o departamento jurídico do Banco do Brasil estava “analisando os escritórios que estão orientando de forma ostensiva contra o Banco do Brasil e avaliando a possibilidade de acioná-los judicialmente”. A reação da OAB foi imediata e categórica. A entidade jurídica interpreta a fala da presidente como uma tentativa de criminalizar a advocacia e uma ameaça direta às prerrogativas profissionais, essenciais para que advogados possam defender os interesses de seus clientes com independência e segurança.
Em seu comunicado, a OAB expressou sua indignação com a postura de Tarciana Medeiros. “É inaceitável que, em pleno 2025, uma integrante do primeiro escalão do governo, líder de um dos maiores bancos do país, tente criminalizar o exercício legítimo da advocacia”, declarou a instituição. A Ordem ainda reforçou que, caso o Banco do Brasil de fato ingresse com ações contra escritórios de advocacia, ela tomará todas as medidas legais necessárias para defender a categoria. O banco, por sua vez, tentou contemporizar, alegando que respeita e enaltece a advocacia, mas que seu foco é combater o que chamou de “práticas inadequadas de alguns profissionais” que, segundo a instituição, acabam por sobrecarregar o Judiciário e prejudicar a vida dos produtores rurais.
Para entender a origem dessa tensão, é fundamental olhar para o contexto em que as declarações foram feitas. As afirmações de Medeiros ocorreram no momento em que o Banco do Brasil divulgava uma queda expressiva em seu lucro líquido, resultado de um aumento nas provisões para perdas de crédito. Uma parcela significativa dessas perdas, cerca de R$ 7,9 bilhões, está relacionada ao setor do agronegócio. É nesse cenário de dificuldade financeira que a recuperação judicial, um mecanismo legal para que empresas e produtores rurais renegociem dívidas e evitem a falência, se torna um tema ainda mais sensível.